norma nº 607/2011

LEI MUNICIPAL Nº. 607, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO
SEMEADORES MISSIONÁRIOS DO
PARAÍSO - MG.”
O Município de Santana do Paraíso – MG, através de seus representantes legais
na Câmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
SEMEADORES MISSIONÁRIOS DO PARAÍSO - SEMIP, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o nº. 12.203.476/0001-09, conforme
demonstra cópia anexada, que será parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A ASSOCIAÇÃO SEMEADORES MISSIONÁRIOS DO
PARAÍSO -SEMIP, exerce suas atividades, em sua sede, localizada na Rua São
Vicente, nº. 65, Município de Santana do Paraíso – MG.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 21 de dezembro de 2011.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal