norma nº 472/2010

PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO 
Rua São José, 263, Centro, Santana do Paraíso – MG.
CEP 35167-000 – Fone Fax (33) 3251-5159 
*alterada pela Lei Municipal nº. 604 de 21 de dezembro de 2011. 
LEI MUNICIPAL Nº. 472, DE 05 DE JANEIRO DE 2010. 
 
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO PARAÍSO A SEMANA DE AÇÃO 
MISSIONÁRIA A SER COMEMORADA 
ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE 
ABRIL.” 
 
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso, através de seus representantes legais, aprova a 
seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Santana do Paraíso, a “SEMANA DE 
AÇÃO MISSIONÁRIA”, a ser comemorada anualmente na primeira semana de Abril, em 
comemoração ao projeto denominado SEMIP – Semeadores Missionários de Santana do 
Paraíso – MG.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Santana do Paraíso, a “Semana de Ação 
Missionária”, a ser comemorada anualmente, na terceira semana de Agosto, em 
comemoração ao projeto denominado SEMIP – Semeadores Missionários do Paraíso – MG. 
(alterado pelo art. 1º da Lei Municipal nº. 604/2011). 
 
Parágrafo Único – A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de eventos do 
Município. 
Art. 2º - A Igreja Assembléia de Deus, Ministério de Santana do Paraíso será responsável em 
conduzir os trabalhos missionários na data supra mencionada. 
Art. 3º - As demais Igrejas Evangélicas poderão participar da “Semana da Ação Missionária”.
 
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a colaborar com as festividades religiosas e 
culturais acima instituídas, com previsão no respectivo orçamento, visando o interesse público, 
conforme ressalvado no art. 4º § 8º da Lei Orgânica Municipal. 
PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO 
Rua São José, 263, Centro, Santana do Paraíso – MG.
CEP 35167-000 – Fone Fax (33) 3251-5159 
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Santana do Paraíso, 05 de janeiro de 2010. 
JOAQUIM CORREIA DE MELO 
Prefeito Municipal