norma nº 473/2010

LEI MUNICIPAL Nº. 473, DE 05 DE JANEIRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
UNIDADE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Povo do Município de Santana do Paraíso, através de seus representantes na Câmara
Municipal, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Unidade de Saúde “GERALDO ALVARENGA
BARBOSA” o posto de saúde que está sendo construído na Avenida Bom Fim, no
Centro de Santana do Paraíso – MG.
Art. 2º - O órgão competente da Administração Municipal tomará as providências
necessárias para aplicação desta Lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Santana do Paraíso, 05 de janeiro de 2010.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal