norma nº 527/2010

LEI MUNICIPAL Nº. 527, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE
SANTANA DO PARAÍSO”.
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG, através de seus representantes
legais na Câmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO
HABITACIONAL DE SANTANA DO PARAÍSO”, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas, sob o nº. 10.737.649/0001-43, conforme cópia anexa que será parte
integrante desta Lei.
Art. 2º - A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE SANTANA DO PARAÍSO,
exerce suas atividades em sua sede, localizada na Avenida Lafaiete Lopes, nº. 565,
Bairro Industrial, Município de Santana do Paraíso – MG, CEP: 35.167.000.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 14 de outubro de 2010.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal