| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 529 / 2010 |
| Date | 2010-10-26 |
| Ementa | "Institui no âmbito do Município de Santana do Paraíso o Dia do Comerciário." |
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LEI MUNICIPAL Nº. 529, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010. “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO O DIA DO COMERCIÁRIO”. A Câmara Municipal de Santana do Paraíso, através de seus representantes legais aprova a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Santana do Paraíso, o “DIA DO COMERCIÁRIO”, a ser comemorado anualmente no dia trinta de Outubro. PARÁGRAFO ÚNICO – A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de eventos do Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Santana do Paraíso, 26 de outubro de 2010. JOAQUIM CORREIA DE MELO Prefeito Municipal