norma nº 530/2010

LEI MUNICIPAL Nº. 530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010.
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO”.
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso, através de seus representantes legais aprovou, e
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a “SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO”, há ser comemorada
anualmente, tendo início no dia 25 de setembro e encerrando-se em 01º de outubro.
PARÁGRAFO ÚNICO – A data ora instituída tem como marco principal o Dia Primeiro de
Outubro.
Art. 2º - A semana regulamentada por esta Lei, passa a integrar o calendário oficial de eventos
do Município.
Art. 3º - A Semana Municipal do Idoso tem como objetivo:
I – estimular as atividades físicas e mentais nas pessoas da melhor idade;
II – conscientizar o idoso de sua importância, como fonte de experiências e importante papel na
construção de uma sociedade com maior qualidade de vida;
III – sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância
do idoso.
Art. 4º - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, promoverá atividades
culturais, no intuito de promover os idosos do nosso Município.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Santana do Paraíso, 26 de outubro de 2010.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal