norma nº 531/2010

LEI MUNICIPAL Nº. 531, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’
Art. 1 - Fica autorizado, o Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Suplementar no valor de
R$: 321.117,87 (Trezentos e Vinte e Um mil, Cento e Dezessete reais e Oitenta e Sete
Centavos) para acobertar despesas provenientes de ABERTURA, CALÇAMENTO E
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, para atender a Municipalidade.
FICHA: 361
Classificações Código Descrição
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 020901 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E MEIO AMBINETE
Função 15 URBANISMO
Sub-função 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 0025 PLANEJAMENTO URBANO
Projeto 1.027 ABERT., CALCAMENTO E PAVIM. ASFÁLTICA VIAS PÚBLICAS
Elemento 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2 - Constitui fonte de recurso para fazer face a suplementação de que se trata o artigo
anterior, de acordo com o § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
FICHA: 144
Classificações Código Descrição
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 020601 SECRETARIA MUN. EDUC., CULT., DESPORTO E LAZER
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0019 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto 1.015 CONSTR.AMPL. E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
Elemento 449051 OBRAS E INTALAÇÕES
VALOR: R$ 228.929,60
FICHA: 394
Classificações Código Descrição
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 020801 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-função 244 ASSISTÊNCIA COMUNITARIA
Programa 0010 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Projeto 1.054 TRANSF. ENTIDADES ASSIST. CULTURAL E EDUCACIONAL
Elemento 335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS
VALOR: R$ 58.500,00
FICHA: 249
Classificações Código Descrição
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 0014 ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA
Projeto 2.115 MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Elemento 339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
VALOR: R$ 23.468,29
FICHA: 278
Classificações Código Descrição
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 0014 ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA
Projeto 2.119 MANUT. PROGRAMA SAÚDE EM CASA
Elemento 339052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR: R$ 10.219,98
Art. 3 - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Santana do Paraíso, 08 de novembro de 2010.
Joaquim Correia de Melo
 Prefeito Municipal