norma nº 533/2010

LEI MUNICIPAL Nº. 533, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
ASSISTENTE SOCIAL”.
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso, através de seus representantes legais
aprovou, eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Santana do Paraíso, o “DIA
MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL”, a ser comemorado anualmente, no dia
15 de maio.
Art. 2º - A data ora instituída passará a integrar o calendário oficial de eventos do
Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Santana do Paraíso, 09 de novembro de 2010.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal