norma nº 537/2010

LEI MUNICIPAL Nº. 537, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA O PROJETO SOCIAL UM PASSO PARA O
FUTURO”.
O Município de Santana do Paraíso – MG, através de seus representantes legais na
Câmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o PROJETO SOCIAL UM
PASSO PARA O FUTURO ASSOCIAÇÃO, inscrito no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas sob o nº. 10.907.057/001-22, conforme demonstra cópia anexa que
será parte integrante desta Lei.
Art. 2º - PROJETO SOCIAL UM PASSO PARA O FUTURO ASSOCIAÇÃO,
exerce suas atividades em sua sede, localizada na Rua Quincas Pimenta, nº. 164, bairro
Industrial, Município de Santana do Paraíso - MG.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 22 de novembro de 2010.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal