norma nº 538/2010

LEI MUNICIPAL Nº. 538, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SANTANA DO PARAÍSO O DIA DO
COMBATE A AIDS”.
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso, através de seus representantes legais
aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Santana do Paraíso, o “Dia
Municipal do Combate a AIDS”, a ser comemorado anualmente no dia primeiro
de Dezembro.
PARÁGRAFO ÚNICO - A data ora instituída passará a constar do Calendário
Oficial de eventos do Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 14 de dezembro de 2010.
Joaquim Correia de Melo
 Prefeito Municipal