norma nº 539/2010

LEI MUNICIPAL Nº. 539, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
PLANO PLURIANUAL (PPA),
QUADRIÊNIO 2010/2013.”
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso aprova, e eu Prefeito do Município
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado o anexo de Programas, Objetivos e Metas da
Administração para o Quadriênio de 2010 -2013 do Plano Plurianual (PPA).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 20 de dezembro de 2010.
Joaquim Correia de Melo
 Prefeito Municipal