norma nº 438/2009

*alterada pela Lei Municipal nº. 540 de 27 de dezembro de 2010.
*alterada pela Lei Municipal nº. 549 de 14 de março de 2011.
LEI Nº438, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009.
“CRIA E AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS
EXISTENTES NA LEI MUNICIPAL Nº129, DE
29 DE JANEIRO DE 1998, LEI 239 DE 19 DE
JULHO DE 2002 E LEI 298 DE 28 DE
JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Povo de Santana do Paraíso – MG, por seus representantes legais na
Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o número de cargos no Quadro de Pessoal do Município
de Santana do Paraíso, a saber:
CARGO QUANTIDADE
CRIADA
CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS
I Fisioterapeuta 02 vagas 20 h semanais R$ 2.341,93
II Farmacêutico Bioquímico 01 vaga 40 h semanais R$ 2.341,93
III Fonoaudiólogo 01 vaga 40 h semanais R$ 2.341,93
Art. 1º - Fica criado o número de cargos no Quadro de Pessoal do Município
de Santana do Paraíso, a saber:
CARGO QUANTIDADE
CRIADA
CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS
I Fisioterapeuta 02 vagas 30 h semanais R$ 2.341,93
II Farmacêutico Bioquímico 01 vaga 40 h semanais R$ 2.341,93
III Fonoaudiólogo 01 vaga 40 h semanais R$ 2.341,93
(inciso I alterado pelo art. 1º da Lei Municipal nº. 549/2011)
§ Único: As atribuições de cada classe de cargos ora criados no artigo anterior
são as constantes do anexo I.
Art. 2º - Fica ampliado o número de cargos no Quadro de Pessoal do Município
de Santana do Paraíso, a saber:
CARGO QUANTIDADE
CRIADA
CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS
I * Medico da Família 02 vagas 40 h semanais R$ 7.037,27
II Médico 03 vagas 20 h semanais R$ 2.341,93
III Enfermeiro 02 vagas 40 h semanais R$ 2.341,93
IV * Dentista PSF Bucal 02 vagas 40 h semanais R$ 2.652,32
V Nutricionista 01 vaga 40 h semanais R$ 1.990,56
VI Assistente Social 01 vaga 40 h semanais R$ 2.341,93
VII *Enfermeiro de Família 02 vagas 40 h semanais R$ 2.341,93
VII Odontólogo 04 vagas 40 h semanais R$ 2.652,32
Art. 2º - Fica ampliado o número de cargos no Quadro de Pessoal do Município
de Santana do Paraíso, a saber:
CARGO QUANTIDADE
CRIADA
CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS
II Médico 03 vagas 20 h semanais R$ 2.341,93
III Enfermeiro 02 vagas 40 h semanais R$ 2.341,93
V Nutricionista 01 vaga 40 h semanais R$ 1.990,56
VI Assistente Social 01 vaga 30 h semanais R$ 2.341,93
VII Odontólogo 04 vagas 40 h semanais R$ 2.652,32
(Inciso I, inciso IV, inciso VII, revogados pela Lei Municipal nº. 516/2010)
(inciso VI alterado pelo art. 2º da Lei Municipal nº. 549/2011). 
Art. 3º - Os recursos nesta lei estão previstos no orçamento anual bem como a
utilização de recursos federais ou estaduais, caso haja.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 20 de fevereiro de 2009.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal
ANEXO I
Atribuições dos Cargos:
Fonoaudiólogo
 Realizar atendimento individua para crianças, adultos e idosos;
 Realizar educação continuada;
 Realizar educação continuada para os profissionais de saúde;
 Realizar diagnóstico, com levantamento dos problemas de saúde que
requeiram ações de prevenção de deficiências e das necessidades em termos
de reabilitação;
 Desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com as
ESF e UBS incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e
cuidados com o corpo, postura, saúde auditiva e vocal, hábitos orais,
amamentação, controle do ruído, com vistas ao autocuidado;
 Desenvolver ações para subsidiar o trabalho das ESF e UBS no que diz
respeito ao desenvolvimento infantil;
 Desenvolver ações conjuntas com as ESF e UBS visando ao
acompanhamento das crianças que apresentam risco para alterações no
desenvolvimento;
 Realizar ações para a prevenção de deficiências em todas as fases do ciclo
de vida dos indivíduos;
 Acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando
orientações, atendimento, acompanhamento, de acordo com a necessidade
dos usuários;
 Desenvolver ações de reabilitação, priorizando atendimentos coletivos;
 Desenvolver ações integradas aos equipamentos sociais existentes, como
escolas, creches, pastorais, entre outros;
 Realizar visitas domiciliares para orientações, adaptações e
acompanhamentos;
 Capacitar, orientar e dar suporte às ações dos ACS;
 Realizar, em conjunto com as ESF, discussões e condutas terapêuticas
conjuntas e complementares.
Farmacêutico/Bioquímico
 Realizar atendimento individual;
 Realizar atendimento em grupo;
 Realizar educação continuada;
 Identificar ações voltadas à Assistência Farmacêutica/Bioquímica junto ao
Plano Municipal de Saúde, às demandas do controle social e da rede básica,
incorporando-as anualmente ao Plano de Assistência
Farmacêutica/Bioquímica;
 Definir, de forma sistemática, através de “Comissão de Farmácia”, a
seleção/padronização de medicamentos essenciais à assistência farmacêutica
municipal, de acordo com critérios de racionalidade e custo;
 Elaborar a programação de medicamentos e materiais laboratoriais e
promover sua aquisição atendendo à padronização, quantificando-os para
atender à demanda com garantia de qualidade;
 Garantir o adequado armazenamento de medicamentos e imunobiológicos
nas Unidades Locais de Saúde, em acordo com Normas Técnicas de Boas
Práticas de Armazenamento;
 Estabelecer e revisar periodicamente, junto à comissão de Planejamento,
as normas e critérios de distribuição de medicamentos e imunobiológicos para
as Unidades de Saúde;
 Avaliar o consumo de medicamentos da unidade de saúde, observando a
demanda atendida e não atendida como um dos parâmetros para estimativas
de necessidades;
 Estabelecer, junto à Comissão de Planejamento, os mecanismos de
acompanhamento, controle e avaliação das ações básicas de Assistência
Farmacêutica/Bioquímica no município, contribuindo nas avaliações
sistematizadas;
 Estabelecer fluxo e responsabilidade de controle de qualidade dos produtos
farmacêuticos e bioquímicos adquiridos quanto ao seu aspecto físico, em todas
as etapas do ciclo da Assistência Farmacêutica, notificando à instância
competente quando da observância de alterações;
 Promover, junto a SMS e/ou em parceria com Instituições formadoras e
Gerência Regional de Saúde – GRS Coronel Fabriciano, a capacitação de
pessoal necessária à área de Assistência Farmacêutica (farmacêutico,
médicos, cirurgiões dentistas, outros profissionais e auxiliares);
 Incentivar e contribuir com implantação e manutenção dos programas
informatizados de controle de estoque e de avaliação das ações da Assistência
Farmacêutica;
 Promover campanhas educativas no âmbito municipal, sobre o uso racional
de medicamentos, solicitando apoio da SMS, profissionais de Saúde e do
Controle Social;
 Promover a dispensação de medicamentos como ação do profissional
farmacêutico na rede básica municipal;
 Definir e implantar Protocolos, com base em evidências científicas de
eficácia e de custo-efetividade, que melhor orientem os profissionais de saúde
na tomada de decisão sobre condutas diagnósticas e terapêuticas;
 Planejar, orientar, coordenar, controlar, supervisionar e executar atividades
técnicas específicas da profissão;
 Realizar análises clínicas de exsudatos e transudatos humanos, como
sangue, urina, saliva e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas para
completar o diagnóstico de doenças;
 Supervisionar o pessoal envolvido em atividades laboratoriais; interpelar e
emitir resultados dos exames realizados em bioquímica, imunologia,
parasitologia, microbiologia e hematologia;
 Assumir a responsabilidade pela execução de todos os procedimentos
praticados no laboratório, cumprindo-lhe respeitar e fazer respeitar as normas
referentes ao exercício profissional;
 Executar atividades de desinfecção e esterilização;
 Zelar pela limpeza e ordem dos materiais e equipamentos.
Fisioterapeuta
 Executar ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida:
criança, adolescente, mulher, adulto e idoso, intervindo na prevenção, através
da atenção primária e também em nível secundário e terciário de saúde por
julgar o profissional habilitado para realizar procedimentos tais como:
imobilizações de fraturas, mobilização de secreções em pneumopatas,
tratamento de pacientes com AVC na fase de choque, tratamento de pacientes
cardiopatas durante o pré e pós cirúrgico, analgesia através da manipulação e
do uso da eletroterapia;
 Prestar atendimento pediátrico a pacientes portadores de doenças
neurológicas com retardo no DNPM (desenvolvimento neuropsicomotor), mal
formações congênitas, distúrbios nutricionais, afecções respiratórias,
deformidades posturais; pois com os procedimentos ou recursos fisioterápicos
o número de hospitalizações pode ser reduzido, a progressão das lesões pode
ser evitada ou acentuada e o desenvolvimento motor normal pode ser
estimulado;
 Orientar os pais ou responsáveis, pois qualquer tratamento ou
procedimento realizado em pediatria deve contar com a dedicação e a
colaboração da família, para que este seja completo e eficaz;
 Realizar técnicas de relaxamento, prevenção e analgesia para diminuição
e/ou alívio da dor, nas diversas patologias ginecológicas;
 No pré-natal e puerpério, devido as modificações gravídicas locais e gerais,
o fisioterapeuta pode atuar nestas fases da vida da mulher realizando
condicionamento físico, exercícios de relaxamento e orientações de como a
gestante deve proceder no pré e no pós parto para que ela possa retornar às
suas atividades normalmente;
 Na prevenção de câncer, o profissional pode orientar quanto ao diagnóstico
precoce: papanicolau e auto exame das mamas. Realizar procedimentos ou
técnicas fisioterápicas afim de evitar as complicações da histerectomia e da
mastectomia, incluindo drenagem linfática como forma detratamento;
 Realizar programas de atividades físicas e psico-sociais com o objetivo de
aliviar os sintomas dessa fase da vida da mulher, onde ela passa da fase
reprodutiva para a não reprodutiva (climatério);
 Desenvolver atividades físicas e culturais para a terceira idade, para que o
idoso consiga realizar suas atividades diárias de forma independente,
melhorando sua qualidade de vida e prevenindo as complicações decorrentes
da idade avançada;
 Orientar a família ou responsável, quanto aos cuidados com o idoso ou
paciente acamado;
 Desenvolver programas de atividades físicas, condicionamento
cardiorespiratório e orientações nutricionais para o obeso, prevenindo com isso
a instalação de enfermidades relacionadas a obesidade;
 Em patologias específicas, como a Hipertensão Arterial Sistêmica, Diabetes
melitus;
 Tuberculose e Hanseníase – prescrever atividades físicas, principalmente
exercícios aeróbicos, afim de prevenir e evitar complicações decorrentes,
prescrever exercícios/técnicas respiratórios para diminuir o tempo de
internação hospitalar e prevenir deformidades que levam às incapacidades;
 Atuar de forma integral às famílias, através de ações interdisciplinares e
intersetoriais, visando assistência e a inclusão social das pessoas portadoras
de deficiências, incapacidades e desassistidas;
 Atender todas as demandas, que não ferirem o código de ética da profissão,
provenientes da Secretaria Municipal de Saúde;
 Realizar atendimentos domiciliares em pacientes portadores de
enfermidades crônicas e/ou degenerativas, pacientes acamados ou
impossibilitados de deslocamento ao ambulatório municipal encaminhando à
serviços de maior complexidade,quando julgar necessário.