norma nº 445/2009

LEI Nº. 445, DE 29 DE ABRIL DE 2009.
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES & AMIGOS DO BAIRRO CIDADE
NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Município de Santana do Paraíso – MG, através de seus representantes legais na
Câmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES & AMIGOS DO BAIRRO CIDADE NOVA, inscrita no Cadastro
Nacional das Pessoas Jurídicas sob o nº. 07.095.172/0001-35, conforme cópia anexa
que será parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES& AMIGOS DO BAIRRO CIDADE
NOVA exerce suas atividades a Rua Carlos Chagas, nº.140 no Bairro Cidade Nova, em
Santana do Paraíso/MG.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 29 de abril de 2009.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
 Prefeito Municipal