norma nº 456/2009

LEI MUNICIPAL Nº. 456, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009.
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 451 DE 7
DE JULHO 2009 E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso, através de seus representantes legais
aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº. 451/2.009, restabelecendo o texto original
das Leis Municipais 427 e 428/2.008.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Santana do Paraíso, 18 de setembro de 2.009.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal