norma nº 457/2009

LEI MUNICIPAL Nº. 457/2009, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009.
“AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ITENS DESTINADOS ÀS
PREMIAÇÕES PARA PARTICIPANTES DA GRANDE
CAVALGADA DE SANTANA DO PARAÍSO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso – MG aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir itens para premiações da “Grande
Cavalgada de Santana do Paraíso”, a realizar-se nos dias 19 e 20 de setembro do presente ano,
no montante de até R$10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2º – A entrega dos prêmios dar-se-á no dia 20/09/2009, em local público, onde se garantirá
a maior lisura no processo de premiações, nas seguintes modalidades:
I – Trote;
II – Égua sem registro;
III – Égua Mangalarga;
IV – Égua Campolina;
V – Muares;
VI - Burro.
VII – Mirim 0 a 10 anos masculinos;
VIII – Mirim 0 a 10 anos femininos;
IX – Mirim 11 a 14 anos masculinos;
X – Mirim 11 a 14 anos femininos;
XI - Cavalo e Égua Pampa;
XII – Amazonas;
XIII – Cavalo Campolina;
XIV – Cavalo Mangalarga;
XV – Cavalo Sem Registro;
XVI – Cavalo Paulista;
XVII – Égua Paulista;
XVIII – Campeão dos Campeões.
Art. 3º - As premiações de que trata esta Lei consistirá na compra dos seguintes itens,
obedecida a Lei 8.666/93:
I – 1º Lugar – TV 21 polegadas;
II – 2º Lugar – Home Theater;
III - 3º Lugar – Som Portátil;
IV – 1º Lugar Mirim Masculino e Feminino: TV 21 polegadas;
V – 2º Lugar Mirim Masculino e Feminino: Home Theater;
VI – 3º Lugar Mirim Masculino e Feminino: Som Portátil.
VII – 1º, 2º e 3º lugares por modalidade: troféu.
(Redação dada Conforme Emenda Aditiva nº. 002/2009 ao Projeto de Lei nº. 538/2009).
Parágrafo único: O Campeão dos Campeões receberá o prêmio em dinheiro de R$ 1.000,00
(um mil reais).
(Redação dada Conforme Emenda Aditiva nº. 002/2009 ao Projeto de Lei nº. 538/2009).
Art. 4º - Demais premiações que, porventura, venham a ocorrer a alguma outra colocação não
disposta nesta Lei, ocorrerão por conta de patrocínio ou doações de terceiros. 
Art. 5º - Os recursos nesta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias previstas
no orçamento anual do Poder Executivo do Município de Santana do Paraíso.
Art. 6º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se às disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 18 de setembro de 2009.
 
JOAQUIM CORREIA DE MELO
 Prefeito Municipal