norma nº 459/2009

LEI MUNICIPAL Nº. 459, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.
 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
 PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Santana do Paraíso, por seus representantes da Câmara Municipal aprova, e
eu, sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - Fica denominada “PRAÇA DONA MARIA DO CARMO” o local de eventos públicos,
logradouro público que delimita com a direita da Rua Alberina Pessoa e esquina da Praça da Matriz.
Art.2º - O setor responsável pelo emplacamento de ruas, praças e avenidas deverá providenciar a
identificação do local com a denominação acima descrita.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Santana do Paraíso, 18 de novembro de 2009.
 
 
JOAQUIM CORREIA DE MELO
 Prefeito Municipal