norma nº 460/2009

LEI MUNICIPAL Nº. 460, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO PONCIANO.” 
O Município de Santana do Paraíso - MG, através de seus representantes legais na Câmara Municipal,
aprova, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
CÓRREGO DO PONCIANO ZONA RURAL DE SANTANA DO PARAÍSO – MG, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº. 10.302.663/0001-14, conforme cópia anexa que será
parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PONCIANO exerce suas atividades no lugar
denominado Córrego do Ponciano, zona rural de Santana do Paraíso - MG.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso/MG, 18 de novembro de 2009.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
PREFEITO MUNICIPAL