norma nº 464/2009

LEI MUNICIPAL Nº. 464, DE 08 DE DEZEMBRO 2009.
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS
DESBRAVADORES”, A SER COMEMORADO
ANUALMENTE NO ÚLTIMO SÁBADO DO
MÊS DE ABRIL. 
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso, através de seus representantes legais, aprova a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Santana do Paraíso, o “Dia Municipal dos
Desbravadores”, a ser comemorado anualmente no último sábado do mês de Abril.
PARÁGRAFO ÚNICO – A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de
eventos do Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Santana do Paraíso, 08 de dezembro de 2009.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
PREFEITO MUNICIPAL