norma nº 414/2008

LEI Nº414, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº404 DE 17
DE MARÇO DE 2008 QUE DECLAROU DE
UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO
LUMAR METALÚRGICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O povo do Município de Santana do Paraíso – MG por seus representantes
legais na Câmara Municipal aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada o nome do Instituto Lumar Metalúrgica para INSTITUTO
LUMAR, inserido no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº
08.933.090/0001-85, conforme cópia que fará parte desta Lei.
Art. 2º - O INSTITUTO LUMAR terá suas atividades a Av. Getúlio Vargas, s/nº,
no Centro de Santana do Paraíso – MG.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 12 de junho de 2008.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal