norma nº 415/2008

LEI Nº415, DE 25 DE JUNHO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO PARAÍSO.”
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso – MG aprova, e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam denominados os bens públicos, como menciona:
Joaquim Avelino dos Reis, Quadra Poliesportiva anexa ao Estádio Dário
Padilha, Bairro Industrial;
Apolinário Rodrigues Ferreira, Ginásio Poliesportivo localizado entre as Ruas
Antônio Luiz, Av. Minas Gerais e Alberina Pessoa, no Bairro Josefino Anício;
José Augusto Felício (Zé Rita), Unidade de Saúde localizada na Av. Lafaiete
Lopes, no Bairro Industrial.
Art. 2º - Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento
à população da referida denominação, afixando placa indicativa com o nome da
mesma.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 25 de junho de 2008.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal