norma nº 424/2008

LEI Nº424, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE PEQUENINOS DE JESUS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso – MG, através de seus
representantes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE PEQUENINOS DE JESUS, inscrita no Cadastro Nacional das
Pessoas Jurídicas sob o nº 09.405.043/0001-21 conforme cópia que fará parte
desta Lei.
Art. 2º - A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PEQUENINOS DE JESUS exercerá
suas atividades a Rua Aracajú, nº 840 – Bairro Vale do Paraíso, em Santana
do Paraíso – MG.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 03 de setembro de 2008.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal