norma nº 425/2008

LEI Nº425 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BENS
PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
PARAÍSO.”
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso – MG, através de seus
representantes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de GERALDO MARÇAL DA SILVA a praça
localizada entre a Avenida José Catarino Pessoa e a Rua Polônia no Bairro
Industrial.
Art. 2º - Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento
à população da referida denominação, afixando placa indicativa com o nome da
mesma.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 03 de setembro de 2008.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal