norma nº 431/2008

LEI Nº431, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
“CONCEDE CONTRIBUIÇÕES E
SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Município de Santana do Paraíso – MG, através de seus representantes
legais na Câmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Contribuições e
Subvenções Sociais, no valor total de R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e
quatro mil reais), através das dotações orçamentárias constantes do
Orçamento para o Exercício de 2009, como se segue:
CONTRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO VALOR
CONTRIBUIÇÕES AO BANCO POPULAR 8.000,00
CONTRIBUIÇÕES A SINDICATOS RURAIS 8.000,00
CONTRIBUIÇÕES A EMATER 66.000,00
CONTRIBUIÇÕES ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS 85.000,00
CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO DE SAÚDE 105.000,00
CONTRIBUIÇÕES AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 20.000,00
CONTRIBUIÇÕES AO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 1.000,00
SUB-TOTAL 293.000,00
SUBVENÇÕES:
DESCRIÇÃO VALOR
TRANSFERÊNCIA A LIDESP 10.000,00
TRANSFERÊNCIA A ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS 12.000,00
TRANSFERÊNCIA A THEMA 5.000,00
ASILO ASSISTÊNCIA ACOLHEDORA ABRIGO PARAÍSO 24.000,00
SUB-TOTAL 51.000,00
TOTAL 344.000,00
Art. 2º - O repasse das Subvenções de que trata o artigo anterior dessa Lei,
somente será autorizado pelo Executivo Municipal mediante apresentação de
prova de personalidade jurídica da Entidade ou Instituição beneficiada por essa
Lei.
Parágrafo Único - Para recebimento da Subvenção constante dessa Lei, fica a
entidade ou instituição beneficiada obrigada a apresentação de contas,
compreendendo balancete ou balanço do Exercício anterior, comprovando a
aplicação da Subvenção recebida.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a
partir de 1º de janeiro de 2009.
Santana do Paraíso, 12 de dezembro de 2008.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal