norma nº 432/2008

LEI Nº432, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
“AUTORIZA ALTERAÇÃO NO
DEMONSTRATIVO I, X, XI E MEMÓRIA DE
CÁLCULO DA LDO PARA O EXERCÍCIO
DE 2009.”
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso – MG aprova, e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Demonstrativo
I – Metas Anuais, Demonstrativo X – Total da Receita e Memória de Cálculo e
Demonstrativo XI – Total das Despesas e Memória de Cálculo da LDO para o
Exercício de 2.009, conforme anexos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 12 de dezembro de 2008.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal