norma nº 437/2008

LEI Nº437, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO
RESIDENCIAL PARAÍSO – ACOMORPA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso – MG aprova, e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARAÍSO –
ACOMORPA, é inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas sob o
nº 22.055.651/0001-11 conforme cópia anexa que será parte integrante desta
Lei.
Art. 2º - A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO
RESIDENCIAL PARAÍSO – ACOMORPA exerce suas atividades a Rua
Ametista, nº 71 no Bairro Residencial Paraíso, em Santana do Paraíso – MG.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 23 de dezembro de 2008.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal