norma nº 381/2007

LEI Nº381, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007.
“AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ITENS
DESTINADOS À PREMIAÇÕES PARA
PARTICIPANTES DA “GRANDE
CAVALGADA DE SANTANA DO PARAÍSO”,
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso – MG aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir itens para premiações da
“Grande Cavalgada de Santana do Paraíso”, a se realizar nos dias 29 e 30 de
setembro do presente ano, no montante de até R$10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2º – A entrega dos prêmios dar-se-á no dia 30/09/2007, em local público,
onde se garantirá a maior lisura no processo de premiações, nas as seguintes
modalidades:
I – Trote;
II – Égua sem registro;
III – Égua Mangalarga;
IV – Égua Campolina;
V – Muares;
VI – Mirim 0 a 10 anos;
VII – Mirim 11 a 15 anos;
VIII - Cavalo e Égua Pampa;
IX – Amazonas;
X – Cavalo Campolina;
XI – Cavalo Mangalarga;
XII – Cavalo Sem Registro;
XIII – Cavalo Paulista;
XIV – Égua Paulista;
XV – Campeão dos Campeões.
Art. 3º - As premiações de que trata esta Lei consistirá na compra dos
seguintes itens, obedecida a Lei 8.666/93:
I – 1º Lugar – TV 20 polegadas;
II – 2º Lugar - Rádio gravador, CD/MP3 Player;
III - 3º Lugar – Aparelho de jantar;
IV – Campeão dos Campeões: TV de 29 polegadas;
V – 1º Lugar Mirim: TV 20 polegadas;
VI – 2º Lugar Mirim: Rádio Gravador, CD/MP3 Player;
VII – 3º Lugar Mirim: Bicicleta.
Art. 4º - Para aquisição das premiações, fica autorizado abertura de Crédito
Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na
rubrica orçamentária:
Classificações Código Descrição
Órgão 02 Poder Executivo Municipal
Unidade 06 Sec. Munic. Educaçao. Cult. Desp. E Lazer
Função 27 Desporto e Lazer
Sub-função 813 Lazer 
Programa 0022 Promoção, Produção e Difusão Cultural
Atividade 2.097 Homenagens, Recepções e Festividades.
Elemento 33.90.31..00 Premiações Cultur, Art.Cient.Desportivas e Outras.
Art. 5º – Como fonte para criação da dotação, fica anulada parcialmente a
seguinte Dotação Orçamentária:
Classificações Código Descrição
Órgão 02 Poder Executivo Municipal
Unidade 05 Sec. Munic. De Fazenda
Função 04 Administração
Sub-função 123 Administração Financeira
Programa 0099 Reserva de Contingência
Atividade 9001 Reserva de Contingência
Elemento 9.9.99.99. Reserva de Contingência
Ficha 116 Reserva de Contingência
Art. 6º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 17 de setembro de 2007.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal