norma nº 384/2007

LEI Nº384, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE NOVA
AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO
PERÍODO DE 2006/2009”.
O Município de Santana do Paraíso – MG, através de seus representantes
legais na Câmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluída a seguinte Ação no Plano Plurianual do Município, do
período de 2006/2009.
002.006.27.813.0022 2.097 – Homenagens, Recepções e Festividades –
33.90.31.00 – Premiações Culturais, Art. Cientificas Desportivas e Outras –
R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Art. 2º – A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 25 de setembro de 2007.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal