norma nº 385/2007

LEI Nº385, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE NOVA
AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO
PERÍODO DE 2006/2009”.
O Município de Santana do Paraíso – MG, através de seus representantes
legais na Câmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluída a seguinte Ação no Plano Plurianual do Município, do
período de 2006/2009.
002.006.27.812.0042 2.096 – Transferência a Organização Não
Governamental THEMA – Programas e Projetos Alterativos, Assessoria e
Consultoria.
33.50.43.00 – Subvenções Sociais R$ 4.857,50.
Art. 2º – A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 11 de outubro de 2007.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal