norma nº 392/2007

LEI Nº392, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE NOVA
AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO
PERÍODO DE 2006/2009”.
O Município de Santana do Paraíso – MG, através de seus representantes
legais na Câmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluída a seguinte Ação no Plano Plurianual do Município, do
período de 2006/2009:
002.007.10.301.0004 1.039 – Aquisição de Imóveis – Saúde,
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis – R$ 27.100,00.
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 20 de novembro de 2007.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal