norma nº 395/2007

LEI Nº 395 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE
CARGOS EXISTENTES NA LEI MUNICIPAL Nº129 DE
JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Município de Santana do Paraíso – MG, através de seus representantes legais na
Câmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica ampliado o número de cargos no Quadro de Pessoal do Município de
Santana do Paraíso, a saber:
I – Fica criado o cargo de Professor de Educação Física;
II – Fica criado o cargo de Bibliotecário.
Art. 2º - Os cargos ora criados são de provimento efetivo da Administração Direta da
Prefeitura de Santana do Paraíso:
§ 1º - Os cargos ora criados, seus respectivos vencimento–base, jornada de trabalho;
composição numérica, níveis de escolaridade e áreas de atuação, são os constantes
do Anexo I.
§ 2
º
- As atribuições de cada classe de cargos são as constantes do Anexo II.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 20 de dezembro de 2007.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal
ANEXO – I
Cargos Vencimento Jornada de Trabalho
Semanal
Nº de Vagas Nível de Escolaridade Áreas de Atuação Nível
Professor de Educação
Física
R$ 532,20 24 horas 10 Graduação em Educação
Física
Educação IV
Bibliotecário R4 638,67 30 horas 10 Curso Superior Licenciatura Educação V
ANEXO - II
CARGOS ATRIBUIÇÕES
Professor de Educação
Física
I – Promover a prática da ginástica e outros exercícios físicos entre pessoas que estiverem sob sua responsabilidade;
II – Estudar as necessidades e capacidade física, atentando para a compleição orgânica dos alunos, observando as condições médicas para determinar um programa esportivo adequado;
III – Elaborar programas de atividades esportivas, considerando necessidade, capacidade e objetivos visados;
IV – Efetuar testes de avaliação física, para controlar as atividades e avaliar os resultados;
V – Elaborar e executar projetos que envolvam a escola e a comunidade, no sentido de incentivar a prática de esportes;
VI – Exercer outras atividades correlatas ao cargo.
Bibliotecário I – Atender ao público leitor, orientando-o na pesquisa;
II – Planejar e executar projetos e estudos com alunos nas escolas;
III – Tratar tecnicamente o acervo;
IV – Zelar pelo patrimônio da biblioteca;
V – Participar de cursos e palestras;
VI – Incumbir-se de outras atividades relacionadas ao cargo que lhe forem designadas pelo chefe imediato.