norma nº 352/2006

LEI Nº352, DE 12 DE JUNHO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE
NOMENCLATURA DAS VIAS PÚBLICAS DO
BAIRRO CHÁCARAS DO VALE”.
O Município de Santana do Paraíso – MG, através de seus representantes
legais na Câmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - As vias públicas situadas no Bairro Chácaras do Vale, no Município de
Santana do Paraíso, cognominadas por letras do alfabeto português, bem
como da Avenida II, passam a denominar-se conforme o Art. 2º desta Lei.
Art. 2º - As vias públicas das Chácaras do Vale, passam a ter a seguinte
denominação:
Das Chácaras do Vale:
 Avenida II – Avenida Floresta;
 Rua G – Rua Garapa;
 Rua H – Rua Cedro;
 Rua I – Rua Ipê;
 Rua J – Rua Jacarandá.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 12 de junho de 2006.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal