norma nº 302/2005

LEI Nº302, DE 04 DE ABRIL DE 2005.
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA DA AMBI –
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
BAIRRO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Povo de Santana do Paraíso – MG, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a AMBI – Associação
dos Moradores do Bairro Industrial.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 04 de abril de 2005.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal