| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 307 / 2005 |
| Date | 2005-05-09 |
| Ementa | "Dispõe sobre mudança de nomenclatura das vias públicas do bairro Chácaras Paraíso." |
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LEI Nº307, DE 09 DE MAIO DE 2005. “DISPÔE SOBRE MUDANÇA DE NOMENCLATURA DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO CHÁCARAS PARAÍSO”. O Povo de Santana do Paraíso – MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - As vias públicas situadas no Bairro Chácaras Paraíso, no Município de Santana do Paraíso, cognominadas por letras do alfabeto português, passam a denominar-se conforme o Art. 2º desta Lei. Art. 2º - As vias públicas das Chácaras Paraíso, passam a ter a seguinte denominação: Das Chácaras Paraíso I: Rua lateral A da lagoa, denominadas “Estrada Existente”, que liga o chacreamento à BR 381, Rua dos Coqueiros; Avenida A – Avenida das Árvores; Rua B – Rua das Mangueiras; Rua C – Rua das Castanheiras; Rua D – Rua das Laranjeiras. Das Chácaras Paraíso II: Rua de acesso ao chacreamento pela guarita, denominada “Estrada Existente” – Rua das Palmeiras; Rua A – Rua dos Ipês; Rua B – Rua Flanboyant; Rua C – Rua Fícus; Rua H – Rua João de Barro; Rua J – Rua Araras; Rua L – Rua Garça; Rua M – Rua Colibris; Rua N – Rua Pica-pau; Rua P – Rua Sabiás. Art. 3º - Com a aprovação desta, as Chácaras Paraíso I e Chácaras Paraíso II, tornam-se um só bairro, denominado Bairro Chácaras Paraíso. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santana do Paraíso, 09 de maio de 2005. JOAQUIM CORREIA DE MELO Prefeito Municipal