norma nº 334/2005

*alterada pela Lei Municipal nº 544, 02 de janeiro de 2011
LEI Nº 334, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.
“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO
NÚMERO DE CARGOS EXISTENTES NA LEI
MUNICIPAL Nº 129 DE JANEIRO DE 1998 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo de Santana do Paraíso – MG, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica ampliado o número de cargos no Quadro de Pessoal do Município
de Santana do Paraíso, a saber:
I – Fica criado o cargo de Pedagogo; (alterado pela Lei nº 544/2011)
II – Fica criado o cargo de Psicólogo.
Art. 2º - Os Cargos ora criados são de provimento efetivo da Administração
Direta da Prefeitura de Santana do Paraíso:
§ 1º - Os cargos ora criados, seus respectivos vencimento-base, jornada de
trabalho; composição numérica, níveis de escolaridade e áreas de atuação, são
os constantes do Anexo I.
§ 2º - As atribuições de cada classe de cargos são as constantes do Anexo II.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei 327/05.
Santana do Paraíso, 21 de dezembro de 2005.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal
ANEXO – I
Cargos Vencimento
Jornada de
Trabalho Semanal
Nº de
vagas
Nível de Escolaridade Áreas de Atuação Nível
Psicólogo 1.705,08 30 horas 04 Graduação em
Psicologia
Assistência Social, Saúde,
Administração e Educação
VIII
Pedagogo 601,78 30 horas 10 Graduação em
Pedagogia
Educação V
Alterado pelo Anexo I da Lei nº 544/2011.
ANEXO – II
CARGOS ATRIBUIÇÕES
Psicólogo I – Coordenar, planejar, controlar programas em desenvolvimento no Município, designado pelo Secretário Competente;
II – Prestar atendimento psicoterápico individual, família e grupo;
III – Acolhimento psicológico;
IV – Acompanhamento (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso);
V – Ministrar palestras e grupos de encontros;
VI – Oficinas;
VII – Encaminhamentos.
Pedagogo I – Planejar, coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades de educação infantil, ensino fundamental, ensino de jovens e adultos e de educação especial a cargo do Município;
II – Manter atualizado o registro e a estatística dos dados educacionais;
III – Supervisionar e coordenar as atividade pedagógicas e administrativas desenvolvidas nos estabelecimentos de ensino do Município;
IV – Incentivar, apoiar e orientar as escolas na elaboração e execução de sua proposta pedagógica, conforme legislação vigente;
V – Orientar as instituições do Sistema Municipal de Ensino quanto à execução de normas e orientações que visem ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem;
VI – Elaborar e executar sua proposta pedagógica, em sintonia com o projeto político/pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e desincumbir-se das demais atribuições previstas na legislação de ensino vigente.
(alterado pelo art. 26 da Lei nº 544/2011)