| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1125 / 2022 |
| Date | 2022-12-16 |
| Ementa | “Adequa os anexos da Lei Municipal Nº 1.097 de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santana do Paraíso/MG para o exercício 2023” |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG % PIB (c / PIB) X 100 ESPECIFICAÇÃO Valor Corrente (a) 2023 2024 2025 Valor Corrente (b) Valor Corrente (c) Valor Constante % PIB (a / PIB) X 100 % PIB (b / PIB) X 100 Valor Constante Valor Constante AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º_, § 1º) R$ 1,00 % RCL (a / RCL) X 100 % RCL (b / RCL) X 100 % RCL (c / RCL) X 100 Receita Total 185.680.000,00 179.400.966,18 1,919 113,072 195.325.202,08 183.223.302,92 1,899 115,879 202.161.584,24 184.112.652,67 1,855 117,154 Receitas Primárias (I) 176.244.900,00 170.284.927,54 1,821 107,326 180.921.409,11 169.711.935,75 1,759 107,334 191.984.519,30 174.844.193,34 1,761 111,256 Receitas Primárias Correntes 157.178.010,00 151.862.811,59 1,624 95,715 160.131.476,11 150.210.099,07 1,557 95,000 170.097.856,30 154.911.565,69 1,561 98,573 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 25.392.150,00 24.533.478,26 0,262 15,463 26.465.401,61 24.825.666,35 0,257 15,701 34.853.684,52 31.741.956,99 0,320 20,198 Contribuições 6.810.000,00 6.579.710,15 0,070 4,147 7.791.485,30 7.308.742,84 0,076 4,622 8.285.487,43 7.545.761,35 0,076 4,801 Transferências Correntes 124.775.860,00 120.556.386,47 1,289 75,984 125.624.589,20 117.841.179,31 1,221 74,528 126.658.684,35 115.350.631,27 1,162 73,400 Demais Receitas Primárias Correntes 200.000,00 193.236,72 0,002 0,122 250.000,00 234.510,58 0,002 0,148 300.000,00 273.216,08 0,003 0,174 Receitas Primárias de Capital 19.066.890,00 18.422.115,94 0,197 11,611 20.789.933,00 19.501.836,69 0,202 12,334 21.886.663,00 19.932.627,65 0,201 12,683 Despesa Total 185.680.000,00 179.400.966,18 1,919 113,072 195.325.202,08 183.223.302,92 1,899 115,879 202.161.584,24 184.112.652,67 1,855 117,154 Despesas Primárias (II) 182.530.000,00 176.357.487,92 1,886 111,154 187.564.682,04 175.943.606,81 1,824 111,275 194.025.900,75 176.703.320,81 1,780 112,439 Despesas Primárias Correntes 144.816.728,91 139.919.544,84 1,497 88,188 147.659.555,06 138.510.909,49 1,436 87,601 150.006.555,18 136.614.010,50 1,376 86,930 Pessoal e Encargos Sociais 66.379.028,91 64.134.327,45 0,686 40,422 67.762.267,53 63.563.873,67 0,659 40,201 69.098.957,31 62.929.821,09 0,634 40,043 Outras Despesas Correntes 78.437.700,00 75.785.217,39 0,811 47,766 79.897.287,53 74.947.035,81 0,777 47,400 80.907.597,87 73.684.189,41 0,742 46,886 Despesas Primárias de Capital 37.713.271,09 36.437.943,08 0,390 22,966 39.905.126,98 37.432.697,32 0,388 23,674 44.019.345,57 40.089.310,30 0,404 25,509 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Resultado Primário (III) = (I – II) (6.285.100,00) (6.072.560,39) -0,065 -3,827 (6.643.272,93) (6.231.671,06) -0,065 -3,941 (2.041.381,45) (1.859.127,47) -0,019 -1,183 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) (6.285.100,00) (6.072.560,39) -0,065 -3,827 (6.643.272,93) (6.231.671,06) -0,065 -3,941 (2.041.381,45) (1.859.127,47) -0,019 -1,183 Dívida Pública Consolidada 12.032.072,08 11.625.190,42 0,124 7,327 12.633.675,68 11.850.922,26 0,123 7,495 13.227.458,43 12.046.514,52 0,121 7,665 Dívida Consolidada Líquida (43.286.455,58) (41.822.662,40) -0,447 -26,360 (45.450.778,36) (42.634.752,93) -0,442 -26,964 (47.586.964,95) (43.338.413,59) -0,437 -27,577 Receitas Primárias Advindas de PPP (VII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Despesas Primárias Advindas de PPP (VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Impacto do Saldo das PPP (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 PIB real (crescimento % anual) Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano) Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00 VARIÁVEIS 2023 2024 2025 0,50 2,00 1,70 89,67 92,37 94,73 6,25 3,50 9.676.749.963,00 6,41 3,00 10.285.321.979,00 6,67 3,00 10.900.013.733,00 FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 00:00:00 , às 10:06:30 Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: Receita Corrente Líquida - RCL 164.214.110,00 168.560.000,00 172.560.665,00 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes: Valor Corrente / Valor Corrente / Valor Corrente / 2023 2024 2025 1,0350 1,0660 1,0980