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norma nº 1125/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1125 / 2022
Date 2022-12-16
Ementa“Adequa os anexos da Lei Municipal Nº 1.097 de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santana do Paraíso/MG para o exercício 2023”
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
% PIB
(c / PIB)
X 100
ESPECIFICAÇÃO Valor
Corrente
(a)
2023 2024 2025
Valor
Corrente
(b)
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
X 100
% PIB
(b / PIB)
X 100
Valor
Constante
Valor
Constante
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º_, § 1º) R$ 1,00
% RCL
(a / RCL)
X 100
% RCL
(b / RCL)
X 100
% RCL
(c / RCL)
X 100
Receita Total 185.680.000,00 179.400.966,18 1,919 113,072 195.325.202,08 183.223.302,92 1,899 115,879 202.161.584,24 184.112.652,67 1,855 117,154
Receitas Primárias (I) 176.244.900,00 170.284.927,54 1,821 107,326 180.921.409,11 169.711.935,75 1,759 107,334 191.984.519,30 174.844.193,34 1,761 111,256
Receitas Primárias Correntes 157.178.010,00 151.862.811,59 1,624 95,715 160.131.476,11 150.210.099,07 1,557 95,000 170.097.856,30 154.911.565,69 1,561 98,573
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 25.392.150,00 24.533.478,26 0,262 15,463 26.465.401,61 24.825.666,35 0,257 15,701 34.853.684,52 31.741.956,99 0,320 20,198
Contribuições 6.810.000,00 6.579.710,15 0,070 4,147 7.791.485,30 7.308.742,84 0,076 4,622 8.285.487,43 7.545.761,35 0,076 4,801
Transferências Correntes 124.775.860,00 120.556.386,47 1,289 75,984 125.624.589,20 117.841.179,31 1,221 74,528 126.658.684,35 115.350.631,27 1,162 73,400
Demais Receitas Primárias Correntes 200.000,00 193.236,72 0,002 0,122 250.000,00 234.510,58 0,002 0,148 300.000,00 273.216,08 0,003 0,174
Receitas Primárias de Capital 19.066.890,00 18.422.115,94 0,197 11,611 20.789.933,00 19.501.836,69 0,202 12,334 21.886.663,00 19.932.627,65 0,201 12,683
Despesa Total 185.680.000,00 179.400.966,18 1,919 113,072 195.325.202,08 183.223.302,92 1,899 115,879 202.161.584,24 184.112.652,67 1,855 117,154
Despesas Primárias (II) 182.530.000,00 176.357.487,92 1,886 111,154 187.564.682,04 175.943.606,81 1,824 111,275 194.025.900,75 176.703.320,81 1,780 112,439
Despesas Primárias Correntes 144.816.728,91 139.919.544,84 1,497 88,188 147.659.555,06 138.510.909,49 1,436 87,601 150.006.555,18 136.614.010,50 1,376 86,930
Pessoal e Encargos Sociais 66.379.028,91 64.134.327,45 0,686 40,422 67.762.267,53 63.563.873,67 0,659 40,201 69.098.957,31 62.929.821,09 0,634 40,043
Outras Despesas Correntes 78.437.700,00 75.785.217,39 0,811 47,766 79.897.287,53 74.947.035,81 0,777 47,400 80.907.597,87 73.684.189,41 0,742 46,886
Despesas Primárias de Capital 37.713.271,09 36.437.943,08 0,390 22,966 39.905.126,98 37.432.697,32 0,388 23,674 44.019.345,57 40.089.310,30 0,404 25,509
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Primário (III) = (I – II) (6.285.100,00) (6.072.560,39) -0,065 -3,827 (6.643.272,93) (6.231.671,06) -0,065 -3,941 (2.041.381,45) (1.859.127,47) -0,019 -1,183
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) (6.285.100,00) (6.072.560,39) -0,065 -3,827 (6.643.272,93) (6.231.671,06) -0,065 -3,941 (2.041.381,45) (1.859.127,47) -0,019 -1,183
Dívida Pública Consolidada 12.032.072,08 11.625.190,42 0,124 7,327 12.633.675,68 11.850.922,26 0,123 7,495 13.227.458,43 12.046.514,52 0,121 7,665
Dívida Consolidada Líquida (43.286.455,58) (41.822.662,40) -0,447 -26,360 (45.450.778,36) (42.634.752,93) -0,442 -26,964 (47.586.964,95) (43.338.413,59) -0,437 -27,577
Receitas Primárias Advindas de PPP (VII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias Advindas de PPP (VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Impacto do Saldo das PPP (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00
VARIÁVEIS 2023 2024 2025
0,50 2,00 1,70
89,67 92,37 94,73
6,25
3,50
9.676.749.963,00
6,41
3,00
10.285.321.979,00
6,67
3,00
10.900.013.733,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 00:00:00 , às 10:06:30 
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
Receita Corrente Líquida - RCL 164.214.110,00 168.560.000,00 172.560.665,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
Valor Corrente / Valor Corrente / Valor Corrente / 
2023 2024 2025
1,0350 1,0660 1,0980

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