norma nº 274/2003

LEI Nº. 274, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
“APROVA A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Santana do Paraíso - MG, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovada a Planta de Valores Imobiliários do Município de
Santana do Paraíso - MG, para o exercício de 2004, aplicando–se os valores
constantes do anexo I da Lei Municipal n° 254 de 31 de dezembro de 2002,
que integra a presente Lei.
Art. 2° - Os valores constantes do “Anexo I” referido no artigo anterior sofrerão
correção monetária à partir 01 de janeiro de 2003, utilizando o índice do IPC.
Art. 3º - Esta Lei, devidamente publicada, entra em vigor a partir de 01 de
janeiro de 2004, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 17 de dezembro de 2003.
RAIMUNDO ANÍCIO BOTELHO
Prefeito Municipal
ANEXO I
PLANTA DE VALORES
ÁREA URBANA DE SANTANA DO PARAÍSO
Setores Bairros
11 Centro
12 Josefino Anício
13 Alto Santana
14 Oliveira
21 São José
22 Chacaras Paraíso I
23 Chacaras Paraíso II
31 Veraneio
32 Vale Paraíso
33 São Francisco
34 Residencial Paraíso
38 Chacaras Lagoa da Prata
41 Industrial Usiminas I
42 Industrial Usiminas II
43 Águas Claras
44 Industrial Usiminas III
45 Bom Sucesso
46 Parque Caravelas
47 Parque Veneza
51 Distrito Industrial
52 Ipaba
53 Cidade Nova
54 Chacaras do Vale
Tabela de Valores por m² de Terreno em Real
Grupo-A Até 10,00
Grupo-B De 10,00 até 20,00
Grupo-C Acima de 20,00
Padrão de Construção e Preço m² em Real
Característica do Imóvel até 50 pontos 51 a 75pts 75 pts.Acima
I - Residêncial 85 100 125
II - Comercial 85 100 125
III - Industrial 125 150 175
ANEXO I
Valor Venal de Terreno M2 (R$)
Bairro - Industrial Usiminas (41,42)
Continuação
Ruas / Av. REAL R$ Noruega 8,51
Alemanha 5,32 Olimpio Campos 10,64
Alfredo Furbino 8,51 Quinca Pimenta 8,51
Alvaro Jorge 8,51 Padre Franco 10,64
Ana Campos 8,51 Padre Tiago 8,51
Antônio Jorge 8,51 Pedro Vigem 8,51
Aquiles Rodrigues Campos 8,51 Plônia 10,64
Av. Dr. Atherton 8,51 Portugal 8,51
Austria 8,51 Rio Doce 8,51
Belgica 8,51 Roma 8,51
Benedito Barbosa 8,51 Romenia 8,51
Bulgária 8,51 Simão Campos 14,90
Cecilia Campos 15,43 Suécia 8,51
Cléria Ribeiro 10,64 Suiça 8,51
Chipre 8,51 Turquia 8,51
Dinamarca 8,51 Ucrânia 8,51
Durval Lopes 8,51 Demais Ruas 8,51
Elias Jose de Oliveira 10,64
Estonia 10,64 B. Industrial (44)
Expedito Matias 8,51 Ruas/Av. REAL R$
Finlândia 10,64 todos os Lotes 10,64
Francisco Felix 10,64
Francisco Furbino 8,51 Chacaras do Vale (54)
França 10,64 Todas Áreas REAL R$
Glicério de Almeida 19,15 Todos os Lotes 5,32
Grécia 8,51
Holanda 8,51 BomSucesso (45)
Hungria 8,51 Todas as Áreas REAL R$
Inslândia 8,51 Todos Lotes 6,38
Itália 8,51
João Borges 8,51 Chacaras Lagoa da Prata (55)
João Luminato 12,77 Chacaras REAL R$
Av. José Catarino Pessoa 12,77 T. Chacaras 5,32
Av. Lafaiete Lopes 20,75
Letonia 10,64
Lituânia 10,64
Malta 8,51
Malta Manoel de Almeida 10,64
Manoel Nério da Silva 12,77
Maria Alves 8,51
AV. Minas Gerais 15,96
ANEXO I
Valor Venal de Terreno M2 (R$)
Bairro Águas Claras (43) B. Alto de Santana (13)
Ruas/Av. REAL R$ Ruas/Av. REAL R$
Acácia 10,64 Santana Clara 8,51
Avenca 10,64 Santana Marta 8,51
Antúrio 10,64 Santa Monica 8,51
Bromélia 10,64 São João 8,51
Cachoupa 10,64 Santa Rosa 8,51
Cravo 10,64 São Pedro 8,51
Crisândália 10,64 Saõ Sebastião 8,51
Girasol 10,64 Demais Ruas 8,51
Hortência 10,64
Jasmim 15,96 Bairro São José (21)
Lirio 10,64 Ruas/Av. REAL R$
Margarida 10,64 Todas as Ruas 9,58
Palma 10,64
Rosa 10,64 Bairro Oliveira (14)
Samambaia 10,64 Ruas/Av. REAL R$
Trevo 10,64 Todas as Ruas 10,64
Tulipa 10,64
Violeta 10,64 Chacaras Paraíso (22,23)
Demais Ruas 10,64 Ruas/Av. REAL R$
Chacaras 10,64
Distrito Industrial (51)
Áreas REAL R$ Residêncial Paraíso (34)
Aeroporto 6,38 Ruas/Av. REAL R$
Av. Victor Gaggiato 6,38 A Marinhas 12,77
BR 458 6,38 Ametista 12,77
BR 381 6,38 Berilo 11,71
Demais Áreas 6,38 Diamante 10,64
Esmeralda 10,64
Jaspe 10,64
Bairro Ipaba (52) Onix 10,64
Ruas/Av./ Praças REAL R$ Ouro 15,96
Praça A Romão 8,51 Perola 10,64
Expedito Martins 6,38 Prata 10,64
Espindola Teodoro 6,38 Safira 10,64
Jair Mafra 6,38 Topázio 11,71
João Alves Nogueira 7,45 Turmalina 11,71
Maria Antonia 6,38 Turqueza 10,64
Manoel Martins 6,38 Demais Ruas 10,64
Demais Ruas 6,38
ANEXO I
B. São Francisco (33)
Ruas /AV. REAL R$
Anjico 12,77
Aroeira 10,64
Campinas 12,77
Corumbá 12,77
Ipê 8,51
Jacaranda 10,64
Jequetiba 20,22
Juazeiro 8,51
Limoeiro 8,51
Madeira 21,28
Mangueira 15,96
Pinheiro 20,22
Umburama 5,32
ANEXO I
Valor Venal de Terreno M2 (R$)
Bairro - Centro (11) B. Josefino A dos Reis (12)
Ruas MRE2A(LUfRir$s Rua REAL R$
Afonso Pena 18,09 Antônio Luiz 23,41
Alberina Pessoa 31,92 Belo Horizonte 26,60
Albertino Drumond 18,09 Elias Matias 23,41
Alm.Ritinha Lucas 21,28 Eustaquilo de Oliveira e Silva 23,41
Antônio F. Damasceno 18,09 João Matias de Oliveira 23,41
Av. Bonfim 26,60 Joaquim Barbosa Barros 8,51
Belo Horizonte 26,60 José Célio Anício 8,51
Campo Belo 18,09 José Duarte Fonseca 8,51
Av. Brasil 26,60 José Matias de Oliveira 23,41
Dona Amélia 21,28 Josefino Anício de Oliveira 21,28
Dona Canuta 21,28 Maria José da Costa 23,41
Efigenio B. da Paixão 18,09 Maria Igídia Pereira 8,51
Gentil Pessoa 31,92 Av. Minas Gerais 26,60
Getulio Vargas 42,56 São lucas 20,22
José Luciano 18,09
Manoel Carlos 18,09
Minas Gerais 26,60 Birro - Vale do Paraíso (32)
Mesquita 21,28 Ruas/Av. REAL R$
XV de Novembro 18,09 Aracaju 15,96
Praça Matriz 45,76 Brasilia 15,96
Primeiro de Maio 21,28 Califórnia 10,64
Sagrado Coração 26,60 Canadá 8,51
Santa Margarida 18,09 Cuiabá 8,51
Santo Antônio 15,96 Diamantina 6,38
Av. São João 18,09 Divinopolis 5,32
Rua São José 42,56 Florença 5,32
Rua Saõ Lucas 21,28 Florianópolis 6,38
Rua São Vicente 21,28 G. Valadares 10,64
Rua Sete de Setembro 18,09 Guanhães 10,64
Rua Tiradentes 21,28 Itabuna 10,64
Demais Ruas 18,09 Manaus 10,64
Av. Minas Gerais 8,51
Bairro - Verâneio (31) Petrolina 6,38
Ruas / Av. M2 (RUEfiArsL) R$ Recife 10,64
Aracaju 17,56 Salvador 6,38
Belo Horizonte 13,83 Vitória 10,64
Av. Minas Gerais 21,28
Demais Ruas 13,83
ANEXO I
Valor Venal de Terreno M2 (R$)
Bairro Ciadade Nova (53)
Quadras Lotes REAL R$ Quadras Lotes REAL R$
1 01 a 09 31,92 32 01 a 22 27,67
2 01 a 31 34,05 33 01 a 39 28,73
2 32 a 55 31,92 34 01 a 21 28,73
3 01 a 51 37,24 35 01 a 22 19,15
4 01 a 36 34,05 36 01 a 27 31,92
5 01 a 38 37,24 37 01 a 06 31,92
6 01 a 37 34,05 38 01 a 15 38,31
7 01 a 38 31,92 39 01 a 13 34,05
8 01 a 38 34,05 40 01 a 38 23,41
9 01 a 30 31,92 41 01 a 35 26,60
10 ******** 31,92 42 01 a 19 25,54
11 01 a 14 34,05 43 01 a 29 23,41
12 01 a 16 34,05 44 01 a 13 27,67
13 01 a 16 31,92 45 01 a 17 26,60
14 01 a 18 31,92 46 01 a 17 26,60
15 01 a 22 34,05 47 01 a 39 37,24
16 01 a 38 31,92 48 01 a 27 29,79
17 01 a 23 31,92 49 01 a 32 37,24
18 01 a 38 31,92 50 01 a 40 37,24
19 01 a 35 34,05 51 01 a 21 27,67
20 01 a 64 31,92 52 01 a 25 23,41
21 01 a 24 21,28 53 01 a 19 19,15
22 01 a 33 19,15 54 01 a 11 23,41
23 01 a 13 21,28 55 01 a 24 28,73
24 01 a 41 26,60 56 01 a 33 26,60
25 01 a 15 28,73 57 01 a 45 26,60
26 01 a 10 23,41 58 01 a 29 27,67
27 01 a 32 26,60 59 01 a 04 26,60
28 01 a 18 21,28 60 01 a 04 28,73
29 01 a 37 29,79 61 01 a 03 31,92
30 01 a 54 26,60
31 01 a 34 28,73
OBS: Àrea Institucional Q - 10
ANEXO I
B - Parque Caravelas (46)
Quadras Lotes REAL R$
1 01 a 23 24,47 Quadras Lotes REAL R$
2 01 a 11 24,47 20 08 a 12 31,92
3 01 a14 24,47 20 13 a 19 28,73
3 15 a 29 28,73 21 01 a 07 28,73
4 01 a 29 28,73 21 08 a 12 31,92
5 01 a 15 24,47 21 13 a 19 28,73
5 16 a 30 28,73 22 01 a 07 28,73
6 01 a 30 28,73 22 08 a 12 31,92
7 01 a 11 24,47 22 13 a 19 28,73
7 12 a 29 28,73 23 01 a 06 28,73
8 01 a 32 28,73 23 07 a 11 31,92
9 01 a 03 24,47 23 12 a 18 28,73
10 01 a 08 20,22 24 01 a 12 15,96
11 01 a 09 28,73 25 01 a 52 20,22
11 10 a 13 31,92 26 01 a 06 15,96
11 14 a 22 24,47 26 07 a 17 28,73
12 01 a 13 28,73 27 01 a 17 15,96
12 14 a 18 31,92 27 18 a 34 15,96
12 19 a 32 28,73 28 01 a 09 15,96
13 01 a 07 28,73 28 10 a 18 24,47
13 08 a 12 31,92 29 01 a 07 15,96
13 13 a 19 28,73 29 08 a 14 24,47
14 01 a 07 28,73 30 01 a 14 15,96
14 08 a 12 31,92 31 01 a 09 36,18
14 13 a 19 28,73 31 10 a 27 13,83
15 01 a 07 28,73 31 28 a 29 15,96
15 08 a 12 31,92 31 30 20,22
15 13 a 19 28,73 31 31 a 37 13,83
16 01 a 07 28,73 31 38 a 57 20,22
16 08 a 14 28,73 32 01 a 12 24,47
17 01 a 07 28,73 33 01 a 06 24,47
17 08 a 12 31,92 34 01 a 11 24,47
17 13 a 19 28,73 35 01 a 11 24,47
18 01 a 07 28,73
18 08 a 12 31,92 B - Parque Veneza ( 47)
18 13 a 19 28,73 Quadras Lotes m2 REAL
19 01 a 07 28,73 todas todos 10,64
19 08 a 12 31,92
19 13 a 19 28,73
20 01 a 07 * 24,47