norma nº 244/2002

LEI Nº 244, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE
IPABA”.
O Povo do Município de Santana do Paraíso - MG, por seus representantes
legais, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A única via pública recentemente aberta na comunidade de Ipaba de
Santana do Paraíso – MG, passa a denominar-se Rua Ana Maria de Jesus.
Parágrafo Único - A via mencionada no caput deste artigo, liga a Rua João
Alves Nogueira à rua Jair Mafra.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 16 de setembro de 2002.
RAIMUNDO ANÍCIO BOTELHO
Prefeito Municipal