norma nº 194/2001

LEI Nº 194, DE 05 DE MARÇO DE 2001.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA COMUNIDADE DE
BOM SUCESSO”.
O Povo do Município de Santana do Paraíso - MG, por seus representantes legais na Câmara
Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua Santo Antônio, passa a denominar-se Rua Etelvino Miranda Aniceto. A estrada
entre a BR – 381 e a MG – 232, passa a denominar-se Av. Manoel Batista Rodrigues.
Art. 2º - Fica o poder Executivo com a responsabilidade de notificar às empresas de prestação de
serviços da nova nomenclatura das vias públicas citadas no artigo anterior.
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 16 de abril de 2001.
RAIMUNDO ANÍCIO BOTELHO
Prefeito Municipal