norma nº 196/2001

LEI Nº 196, DE 19 DE MARÇO DE 2001.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO
OLIVEIRA”.
O Povo do Município de Santana do Paraíso - MG, por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - As ruas denominadas por letras no loteamento oliveira na sede do município de Santana
do Paraíso, passam a ter os seguintes nomes:
- Rua A passa a ser Rua Tiradentes
- Rua B passa a ser Rua Argentina
- Rua C passa a ser Rua Paraguai
- Rua D passa a ser Rua Colômbia
- Rua E passa a ser Rua Venezuela
- Rua F passa a ser Rua Chile
Art. 2º - Fica o poder Executivo Municipal na responsabilidade de comunicar aos órgãos
competentes e empresas de prestação de serviços da mudança ora verificada.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Santana do Paraíso, 16 de abril de 2001.
RAIMUNDO ANÍCIO BOTELHO
Prefeito Municipal