| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 2001 |
| Date | 2001-03-09 |
| Ementa | "Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Águas Claras." |
| native_id | 965 |
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LEI Nº 197, DE 09 DE MARÇO DE 2001. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS”. O Povo do Município de Santana do Paraíso - MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As avenidas e ruas na comunidade de Águas Claras, denominadas com nomes de pessoas em pleno gozo de vida, passarão a ter os seguintes nomes: - Rua Presidente Varley Cândido de Assis passa a ser rua José Pedro dos Santos ; - Rua Aides Antonio Vaz passa a ser rua Lindolfo Avelino Gomes; - Rua Wildna Viana Vaz passa a ser rua José Raimundo da Silva; - Rua José Geraldo Canuto dos Reis passa a ser rua Realino Augusto Miranda. - Rua Sem Nome passa a ser rua Dália (próximo á rua Jasmim). Art. 2º - Fica o poder Executivo Municipal com a responsabilidade de informar aos Órgãos competentes e ás empresas prestadoras de serviços das mudanças efetuadas. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Santana do Paraíso, 16 de abril de 2001. RAIMUNDO ANÍCIO BOTELHO Prefeito Municipal