norma nº 202/2001

LEI N º 202, DE 24 DE ABRIL DE 2001.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA COMUNIDADE DO
BREJÃO”.
O Povo do Município de Santana do Paraíso - MG, por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A via pública existente na comunidade rural de Brejão, desde seu início até a ponte no
ribeirão que banha o vilarejo, passa a denominar-se Av. José Sebastião dos Santos.
Art. 2º - A via pública iniciada a partir da ponte do ribeirão até o seu final, passa a denominar-se
Rua Geraldo Jacinto Mendes.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 24 de abril de 2001.
RAIMUNDO ANÍCIO BOTELHO
Prefeito Municipal