| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 2001 |
| Date | 2001-06-06 |
| Ementa | "Dispõe sobre denominação de logradouro público." |
| native_id | 976 |
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LEI Nº 208, DE 06 DE JUNHO DE 2001. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”. O Povo do Município de Santana do Paraíso - MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O conjunto de chácaras situado junto à comunidade de Boa Vista neste Município, passa a denominar-se Vale das Garças. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação. Santana do Paraíso, 06 de junho de 2001. RAIMUNDO ANÍCIO BOTELHO Prefeito Municipal