norma nº 215/2001

LEI Nº 215, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001.
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE AMAS”.
O Povo do Município de Santana do Paraíso - MG, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública Municipal a Associação dos Moradores do Alto
Santana – AMAS.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 10 de setembro de 2001.
RAIMUNDO ANÍCIO BOTELHO
Prefeito Municipal