norma nº 216/2001

LEI Nº 216, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO
BAIRRO INDUSTRIAL”.
O Povo do Município de Santana do Paraíso - MG, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - As ruas com nomes impróprios à nomenclatura da Expansão “2” no
loteamento Bairro Industrial Usiminas, no Município de Santana do Paraíso,
passam a denominar-se:
Rua Rio Doce passa a ser Rua Egito;
Rua Pedro Ricardino passa a ser Rua Argentina;
Rua Paraíso passa a ser Rua Japão;
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal incumbido de colocar placas
nominativas e comunicar aos órgãos competentes e empresas de prestação de
serviços da mudança ora verificada.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 10 de setembro de 2001.
RAIMUNDO ANÍCIO BOTELHO
Prefeito Municipal