| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 217 / 2001 |
| Date | 2001-11-05 |
| Ementa | "Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Industrial." |
| native_id | 985 |
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LEI Nº 217, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO INDUSTRIAL”. O Povo do Município de Santana do Paraíso - MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O campo de futebol situado na estrada entre a AABB – Associação Atlética Banco do Brasil e a Av. José Catarino Pessoa no Bairro Industrial passa a denominar-se “Estádio Municipal Dário Padilha”. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal na responsabilidade de colocar placa nominativa com a data de nascimento 12.12.37 e de falecimento 09.03.85, do homenageado. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação. Santana do Paraíso, 05 de novembro de 2001. RAIMUNDO ANÍCIO BOTELHO Prefeito Municipal