sessao nº 575

CÂMARA MU
NA DO PARAÍSO
tadual Isenta
O - Linas Gerais
Ata da 575º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santana do Paraiso/MG.
Aos 02 (dois) dias do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco) foi realizada no plenário municipal José
Maria Gonzaga — Zé Galo, a 575º (quingentésima septuagésima quinta) reunião ordinária da Câmara Municipal
de Santana do Paraíso/MG. Às 18h40 min (dezoito horas e quarenta minutos), havendo quórum, o Presidente da
Mesa Diretora, vereador Sr. César Roberto de Deus, em nome de Deus e com a oração do Pai Nosso, declarou
aberta a reunião. Feita a chamada pela secretária da casa, verificou-se que o vereador Tales Caetano Alves Pereira
estava ausente. Lida a ata da reunião anterior e não havendo objeções, foi a mesma aprovada. Foi realizada a
leitura do expediente. Foi colocado em apresentação o Projeto de Resolução nº 488/2025 que “Dispõe sobre a
Prestação de Contas do município de Santana do Paraíso, referente ao exercício financeiro de 2023”; o Projeto
de Lei nº 1417/2025 que “Dispõe sobre a denominação da nova unidade escolar situada na Rua Casimiro de
Abreu, nº 310, bairro Cidade Nova, e dá outras providências"; o Projeto de Lei nº 1418/2025 que “Dispõe sobre
denominação de logradouros públicos no bairro Distrito Industrial, e dá outras providências”; o Projeto de Lei nº
1419/2025 que “Cria o Departamento de Engenharia e Arquitetura — DEA e suas respectivas seções no âmbito
da estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso » altera a Lei Municipal nº 981, de 09 de
julho de 2020, e dá outras providências”; o Projeto de Lei nº 1420/2025 que “Dispõe sobre a política municipal
de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes no âmbito do município de
Santana do Paraíso-MG” e o Projeto de Lei nº 1421/2025 que “Dispõe sobre a proibição de ruídos sonoros
excessivos decorrentes de escapamentos de automóveis, motocicletas, bicicletas motorizadas, quadriciclos,
motonetas e ciclomotores e dá outras providências”. Foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Sr. Cafriel
Mendonça, que tratou sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de prédio público. O Sr. Catriel, após
cumprimentar a todos, disse que veio tratar sobre um Projeto de Lei que viria a denominar um prédio público no
bairro Ipaba do Paraiso, mas que o mesmo foi retirado de tramitação. Relatou que veio expressar o sentimento da
comunidade em relação à condução do Projeto de Lei que trata de denominação de logradouros e prédios públicos.
Expôs que a comunidade do Ipaba entende que a nomeação de um bem público deve representar o povo em que
o bem está inserido e que os moradores do bairro foram pegos de surpresa com a proposta de denominação
nomeação do CEMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) do bairro Ipaba, pois não houve nenhuma consulta
à população. Ressaltou que essa situação possa servir de exemplo para os demais projetos de lei e que a
comunidade seja consultada. Disse que a comunidade do bairro Ipaba se reuniu no dia 26 (vinte e seis) de maio
e decidiram que a homenagem deverá ser feita a uma criança do bairro que faleceu precocemente vítima de um
tratamento de leucemia, pois assim a comunidade se sentirá representada. Falou que as assinaturas estão sendo
recolhidas para que o Projeto de Lei se concretize e ao finalizar solicitou aos edis que sejam favoráveis quando a
proposta chegar ao plenário. Foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o vereador Sr. Normando Gonçalves
Caldeira, que tratou sobre o Projeto de Lei de denominação de prédio público. O Sr. Normando, após
cumprimentar a todos, disse que para que não houvesse divergências teve uma conversa com o vereador Rodrigo
Barbosa dos Santos e que gostaria que fosse seguido o protocolo da Casa. Destacou a história da Stº. Elzira
Silveira Duarte, popularmente conhecida como Dona Zizi, homenageada que daria o nome ao bem público no
bairro Ipaba do Paraíso. Tratou também sobre o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que dá o nome da Sr.
Elzira a uma unidade escolar no bairro Cidade Nova. Disse que ficou feliz com o reconhecimento do chefe do
Executivo com a homenagem à Sr”. Elzira, que foi tão importante para o município. Ressaltou que em 2020 (dois
mil e vinte), indicou ao então pré-candidato a prefeito, Dr. Bruno Campos Morato, a necessidade de reforma da
UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Ipaba Paraíso, e pontuou que o bairro é o ponto de desenvolvimento
do município pois tem muitos recursos e uma posição estratégica na cidade. Finalizando, agradeceu a
oportunidade. Foi convidado para fazer o uso da Tribuna Livre o Sr. José Francisco de Carvalho, inscrito para
fazer uma reclamação. O Sr. Francisco, após cumprimentar a todos, mostrou um vídeo em seu celular sobre uma
obra da COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e questionou sobre o pagamento da reforma e
sobre quem fiscaliza. Mostrou um outro vídeo de um outro ponto na cidade em que há lotes abandonados, onde
os matos estão invadindo as calçadas, impossibilitando o trânsito de pessoas. Disse ser vergonhoso o estado em
que se encontra os locais dos vídeos e cobrou uma fiscalização maior dos vereadores. O vereador Sr. Normando
Caldeira disse que foi realizada a indicação da capina no local do vídeo e que estão aguardando uma resposta do
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Executivo. O vereador Sr. Marcelo Rosa Ribeiro realizou uma prestação de contas parcial da Audiência Pública
com a COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) realizada no bairro Industrial no dia 15 (quinze)
de maio e realizou a leitura do ofício nº 811/2025 enviado pelo gabinete do deputado estadual Sr. Adriano
Alvarenga. Ressaltou que as outras demandas apresentadas na audiência pública que forem sanadas pela
COPASA serão reportadas à comunidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 488/2025 que
“Dispõe sobre a Prestação de Contas do município de Santana do Paraíso, referente ao exercício financeiro de
2023.”0 vereador Sr. Arnaldo da Mota disse que fica feliz com a iniciativa do Executivo em gastar um valor
maior do que o obrigatório nas áreas da saúde e da educação e esclareceu que o Tribunal de Contas orientou que
as contas sejam aprovadas sem ressalvas. Foi colocado em 1º (primeira) votação o Projeto de Resolução nº
488/2025, sendo aprovado por unanimidade. Dispensados os interstícios o Projeto de Resolução nº 488/2025 foi
colocado em 2º (segunda) e 3º (terceira) votações, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão
O Projeto de Lei nº 1408/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Vigilância com
Inteligência Artificial (VIGIA) no município de Santana do Paraíso, com instalação de câmeras de monitoramento
em prédios-públicos, regulamenta suas funcionalidades e permite a integração com os órgãos de segurança
pública.” O vereador Sr. Wander Batista da Silva, disse que está muito feliz com o projeto pois em 06 (seis)
meses de mandato conseguiu com a ajuda do vereador Sr. Amaldo da Mota e em diálogo com o Executivo tornar
por meio do projeto a cidade mais segura. Disse que, como trabalhador na área da segurança pública, conhece os
problemas que uma cidade sem segurança pode ter. Expôs que há bairros onde a criminalidade tem crescido e
que projeto vem trazer segurança a esses bairros. Solicitou aos demais edis que sejam favoráveis. O vereador Sr.
Arnaldo da Mota também disse estar feliz com o projeto e destacou que as licitações estão sendo preparadas para
que o programa seja colocado em prática e que auxiliará na diminuição do índice de criminalidade no município.
O vereador Sr. Alessandro Fábio da Silva parabenizou os autores do projeto de lei e o Executivo por mais essa
melhoria na segurança pública do município e declarou-se favorável ao projeto de lei. O vereador Sr. Gustavo
Silvério Vidal parabenizou os autores do Projeto, mas salientou que a segurança pública é dever do estado e fez
um apelo para que tenha mais policiais nas ruas é que seja destinada mais verbas para melhorar as condições de
serviço dos policiais. Foi colocado em 1º (primeira) votação o Projeto de Lei nº 1408/2025, sendo aprovado por
unanimidade. Dispensados os interstícios, o Projeto de Lei nº 1408/2025 foi colocado em 2º (segunda) e 3º
(terceira) votações, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1411/2025
que “Institui no âmbito do município de Santana do Paraí so, a Campanha Municipal de Conscientização e
prevenção das doenças respiratórias, denominada Junho Violeta” O vereador Sr. Ronilson Cássio da Silva disse
que autuou como gerente de algumas unidades de saúde no município e pode observar um surto de síndrome
gripais que ocorreram durante a pandemia e o quanto o município teve que se adaptar frente a essa calamidade.
Destacou que o projeto de sua autoria visa estabelecer uma campanha de conscientização e prevenção das doenças
respiratórias. Solicitou aos demais a aprovação do projeto e ressaltou que é muito importante que o município
esteja preparado para outras calamidades gue vierem. A vereadora Sra. Iramilda da Silva Viana Vaz parabenizou
o vereador pela autoria do projeto e destacou que o município sempre enfrenta dificuldade na época do inverno
& que a matéria colabora para que essas dificuldades diminuam. O vereador Sr. Marcelo Rosa parabenizou o
parlamentar pela autoria do projeto de lei e declarou ser favorável, pois é um projeto que irá fortalecer a saúde
do município. Em 1º (primeira) votação o Projeto de Lei nº 1411/2025 foi aprovado por unanimidade. Solicitada
a quebra de interstícios, o Projeto de Lei nº 1411/2025 foi colocado em 2º (segunda) e 3º (terceira) votações,
sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1414/2025 que “Dispõe sobre
declaração de Utilidade Pública”. A vereadora Sra. Iramilda, autora da matéria, disse que o projeto de lei diz
respeito à Associação do bairro Águas Claras é que ela somará forças juntamente com o seu mandato auxiliando
nas demandas do bairro e solicitou aos demais edis a sua aprovação. O vereador Sr. Gustavo Vidal parabenizou
a UPAC (Associação de Moradores Unidos por Águas Claras) pelo trabalho realizado no bairro e fez uma menção
honrosa ao Sr. Tiago Vasconcelos que era presidente da Associação c precisou se retirar. Colocou seu mandato à
disposição da Associação e dos moradores do bairro. O vereador Sr. Rodrigo Barbosa declarou seu apoio ao
Projeto de Lei nº 1414/2025 e colocou o seu mandato à disposição da UPAC e dos moradores do bairro. Foi
colocado em 1º (primeira) votação o Projeto de Lei nº 1414/2025, sendo aprovado por unanimidade. Dispensados
EMA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
CHPJ 2851 00
É 00
ya sd Rua Albenna Pessoa :
inas Gerais
= Centro - CEP
Os interstícios, o Projeto de Lei nº 1414/2025 foi colocado em 2º (segunda) e 3º (terceira) votações sendo aprovado
por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1415/2025 que “Institui o “Selo Empresa Amiga
do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para
acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou
compromissos escolares”. O vereador Sr. Gustavo Vidal, autor da matéria, disse que o objetivo do projeto de lei
é reconhecer as pessoas que cuidam, pois muitas vezes há um preconceito com aqueles que acompanham seus
filhos em reuniões ou consultas, e o projeto de lei visa incentivar as empresas a adotar as políticas de abono aos
empregados que acompanham seus filhos em reuniões ou consultas. A vereadora Sra. Iramilda Vaz ressaltou que
o projeto de lei também alcança os filhos que são cuidadores dos pais, pois esses trabalhadores também têm
dificuldade para faltar ao serviço para acompanhar os pais em consultas médicas. Foi colocada em 13 (primeira)
votação o Projeto de Lei nº 1415/2025, sendo aprovado por unanimidade. Dispensados os interstícios, o Projeto
de Lei nº 1415/2025 foi colocado em 2º (segunda) e 3º (terceira) votações, sendo aprovado por unanimidade. Foi
colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1417/2025 que “Dispõe sobre a denominação da nova unidade escolar
situada na Rua Casimiro de Abreu, nº 310, bairro Cidade Nova » e dá outras providências." Em votação o Projeto
de Lei nº 1417/2025 foi aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1418/2025
que “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro Distrito Industrial, e dá outras providências.”
Em primeira votação o Projeto de Lei nº 1418/2025 foi por unanimidade. Aberta a Palavra Franca, o vereador Sr.
Alessandro Fábio lembrou a todos que nesta semana iniciou-se o Torneio do Óleo, que é um torneio de futebol
tradicional na cidade e parabenizou o executivo por apoiar o evento e a Secretaria de Esporte pela realização. O
vereador Sr. Arnaldo da Mota tratou sobre o Projeto de Lei nº 1417/2025 e ressaltou a importância da família da
Sr Elzira na história da cidade. O vereador Sr. Ronilson Cássio tratou sobre o Projeto de Lei nº 1421/2025 e
salientou que o Executivo tem feito um grande trabalho e tem sido parceiro do Legislativo, ao finalizar, solicitou
aos demais parlamentares que estudem o Projeto de Lei apresentado. O vereador Sr. Gustavo Vidal tratou sobre
o Projeto de Lei nº 1420/2025, protocolado na Casa e convidou aos demais a analisarem a proposta do Projeto e
agradeceu ao deputado estadual Sr. Celinho do Sinttrocel pela emenda destinada, que será usada para melhorias
no município. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa Diretora, vereador Sr. César Roberto de Deus,
agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos vereadores presentes.
Sala das sessões, 02 de junho de 2025.
car Roberto de Deus Normando ara Caldeira
Presidente >—
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Marcelo Rosa Ribeiro