sessao nº 577

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
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Ata da 577º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.
Aos 07 (sete) dias de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco) foi realizada no plenário municipal José Maria
Gonzaga — Zé Galo, a 577º (quingentésima septuagésima sétima) reunião ordinária da Câmara Municipal de
Santana do Paraíso/MG. Às 18h45 min (dezoito horas e quarenta e cinco minutos), havendo quórum, o Presidente
da Mesa Diretora, vereador Sr. César Roberto de Deus, em nome de Deus e com a oração do Pai Nosso, declarou
aberta a reunião. Feita a chamada pelo secretário da Mesa Diretora Sr. Tales Caetano Alves Pereira, verificou-se
a presença de todos os vereadores. Em seguida, foi realizada a leitura da ata da que foi aprovada por unanimidade.
Foi colocado em apresentação o Projeto de Resolução nº 494/2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário
do município de Santana do Paraíso/MG” é o Projeto de Lei nº 1426/2025 que “Dispõe sobre Declaração de
Utilidade Pública”. Foram nomeados para Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Resolução
nº 494/2025 os parlamentares: Sr. Marcelo Rosa Ribeiro, Sr. Gustavo Silvério Vidal e Sr. Wander Batista da
Silva. Foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Sr. Luiz Carlos Castor Giulliano, que tratou sobre o tema
Animais envenenados. O Sr. Giulliano, após cumprimentar a todos, iniciou sua fala ressaltando a importância
dos animais na vida dos seres humanos, que as leis criadas proteger a vida animal nos municípios da região não
estão sendo cumpridas e que falta fiscalização do Legislativo nessa área. Expôs que alguns municípios estão
criando programas de bem estar animal com aplicação de vacinas, além da zoonoses que faz o controle de
doenças. Tratou sobre o envenenamento de animais que ocorreu no centro da cidade, ressaltando que foi cruel a
forma como ocorreu e que, embora tenha ocorrido uma evolução na causa animal no município, haverá uma
cobrança sobre esse ocorrido. Salientou que foi realizada uma representação junto à Polícia Civil e ao Ministério
Público e as ações por justiça não irão parar, pois os animais eram cuidados e gastou-se tempo e dinheiro nisso.
Finalizando, disse que essa situação é consequência de falta de políticas públicas sérias em todos os municípios.
Foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre O vereador Sr. Normando Gonçalves Caldeira, que tratou sobre
indicações e projetos de lei. O Sr. Normando, após cumprimentar a todos, disse que foi procurado há alguns dias
atrás para falar sobre a segurança da ciclovia. Realizou a leitura de uma indicação em que foi solicitada a
instalação de um guard rail para proteção dos que transitam por ela, e ressaltou a importância da sua instalação,
pois ouviu relatos dos usuários sobre quase acidentes que ocorreram. Falou também sobre indicação nº 319/2025
que trata sobre as placas indicativas nas obras que estão sendo executadas no município, relatou que visitou as
obras e que faltam em quase todas o QR CODE com as informações sobre elas e que isso fere o princípio da
transparência na administração. Citou o Projeto de Lei nº 1427/2025, que trata sobre a transparência no IPTU,
que ele protocolado na secretaria da câmara, e que a ideia do projeto é fruto das reclamações que chegaram a ele
sobre o imposto e facilitar para o cidadão o acesso às informações em caso de dúvidas. O vereador Sr. Tales
Caetano Alves Pereira disse que foi procurado pela emissora para falar sobre um acidente na MG 232 e pontuou
sobre as melhorias realizadas na rodovia e a responsabilidade do estado nessas melhorias. Foi convidado a fazer
uso da Tribuna Livre o vereador Sr. Gustavo Silverio Vidal, que tratou sobre seus 06(seis) meses de mandato. O
Sr. Gustavo, após cumprimentar a todos, agradeceu a Deus € a todos os parlamentares pela parceria. Disse que
tem aprendido muito e tem ficado mais perto da população para ouvir suas demandas no dia a dia. Citou os vários
ofícios e indicações realizadas, a luta pela melhoria do abastecimento de água no município e que tem obtido
êxito em alguns pontos da cidade. Falou sobre a luta pela melhoria no fornecimento de energia no município,
que ocorriam vários picos de energia e que houve a troca de transformadores, cabos em alguns bairros. Relatou
a rápida resposta que obtiveram do Executivo nas chuvas gue atingiram o município no início do ano, as visitas
ea fiscalização nas diversas obras executadas na cidade, as demandas da população apresentadas ao senador Sr.
Carlos Viana, a cobrança por melhorias nas redes telefônicas, pois em alguns casos quando há falta de energia, a
linha telefônica também não funciona, a busca de recursos para a construção de um parque linear no bairro Jardim
Vitória, Bom Pastor e Águas Claras, a instalação de sinalização horizontal nos bairros J ardim Vitória, Bom Pastor
e Cidade Verde, o Projeto de Lei sobre a Fibromial gia e o atendimento preferencial a essas pessoas, 0 Projeto de
Lei sobre a conscientização e orientação do uso de telas e as verbas que conseguiu junto ao deputado estadual
Celinho do Sintrocel para recuperação de ruas no bairro Jardim Vitória. Antes de finalizar, falou também sobre à
construção da Escola Joaquim Eliziário no bairro Jardim Vitória, ressaltou que o Executivo já realizou as várias
reclamações que fez junto ao estado e não obteve resposta e que solicitou ao deputado estadual Celinho do
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Sintrocel uma audiência pública sobre o andamento da obra. Agradeceu a oportunidade. Foi colocado em
discussão o Projeto de Lei nº 1426/2025 que “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública” Foi colocado em
1º (primeira) votação o Projeto de Lei nº 1426/2025, sendo aprovado por unanimidade. Solicitada a quebra de
interstícios, foi colocado em 2º (segunda) e 3º (terceira) votações o Projeto de Lei nº 1426/2025, sendo aprovado
por unanimidade. No momento da Palavra Franca, o vereador Sr. Alessandro Fábio da Silva agradeceu à equipe
do bairro Cidade Nova pelo convite para participar do torneio do óleo e a parabenizou por ter chegado à semi
final. Solicitou à secretaria de esportes que convidasse as equipes de cidades vizinhas e aumentar a idade de 35
(trinta e cinco) para 40 (quarenta) anos. O vereador Sr. Rodrigo Barbosa dos Santos Marciano agradeceu ao
Executivo pelas demandas atendidas, disse que a COPASA vem realizando um trabalho importante no bairro
Ipaba do Paraíso, pois havia uma caixa de água que há 20 (vinte) anos não era lavada e que após a audiência
pública ocorreu sua limpeza. Ressaltou que nesses 06 (seis) meses de mandato foi possível realizar grandes coisas
no bairro, como a construção do CEMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) que era um sonho antigo da
população. O vereador Sr. Arnaldo da Motta disse que o Executivo tem uma preocupação muito grande com a
segurança das estradas, por isso foi ao DEER (departamento de Estradas e Rodagens) para solicitar a reforma da
rodovia que liga o município a Braúnas. Falou que a lei VIGIA pode ajudar a coibir o abandono e maus tratos
aos animais. O vereador Sr. Ronilson Cássio da Silva ressaltou que o importante é a conscientização das pessoas
quanto à causa animal no município e que somente as leis não resolvem. O vereador Sr. Marcelo Rosa Ribeiro
parabenizou o vereador Sr. GustavoVidal pela solicitação de audiência pública realizada junto à Assembleia
Legislativa, disse que está preparando uma solicitação ao Executivo para inclusão nas reformas das rodovias, a
construção de passagens elevadas nas áreas rurais. Ressaltou ser necessário uma criação de uma Organização
Não Governamental (ONG) no município para ajudar o poder público desenvolver políticas públicas em prol da
causa animal e colocou seu mandato à disposição. O vereador Sr. Tales Caetano disse que desde fevereiro desse
ano não há crise de abastecimento no bairro Cidade Nova é que isso é graças ao diálogo realizado com a
COPASA, sendo um fator importante para o mandato, salientou que outras demandas serão realizadas e que será
acompanhada por ele. O vereador Sr. Wander Batista da Silva disse que vem trabalhando para melhorar os
serviços em prol da causa animal no município e ratificou as melhorias realizadas pela COPASA no município.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa Diretora, vereador Sr. César Roberto de Deus, agradeceu a
presença de todos e encerrou a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos vereadores presentes.
Sala das sessões, 07 de julho de 2025.
coféfoserto de Deus Marcelo Rôsa Ribeiro
Presidente
o Fábio da Si Normando Gonçalves Caldeira
( d
Tales Caetano Alves Pereira ”
Secretário
ala dat
o Vidal
Iramilda Silva Viana Vaz