sessao nº 578

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| CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
| Ed Rua Albenna Pessoa 51 - a To
Fone (0
- Iinas Gerais
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— Centro - CEP:
-(031):
Ata da 578º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.
Aos 04 (quatro) dias do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco) foi realizada no plenário municipal José
Maria Gonzaga - Zé Galo, a 578º (quingentésima septuagésima oitava) reunião ordinária da Câmara Municipal
de Santana do Paraíso/MG. Às 18h 40 min (dezoito horas e quarenta minutos), havendo quótum, o Presidente da
Mesa Diretora, vereador Sr. César Roberto de Deus, em nome de Deus e com a oração do Pai Nosso, declarou
aberta a reunião. Feita a chamada pelo secretário da Mesa Diretora, vereador Sr. Tales Caetano Alves Pereira,
verificou-se a ausência do vereador Sr. Normando Gonçalves Caldeira, que está afastado devido a uma cirurgia.
Em seguida, foi realizada a leitura da ata da reunião anterior pela secretária, que foi aprovada por unanimidade.
Foi realizada a leitura do expediente pela secretária. Foram colocados em apresentação os Projetos de Resolução
nº 495/2025 que “Concede Título de Cidadã Honorária do município de Santana do Paraíso”, o Projeto de
Resolução nº 496/2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso”, o
Projeto de Resolução nº 497/2025, que “Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do
Paraíso”, o Projeto de Resolução nº 498/2025 que “Concede Título de Cidadã Honorária do município de Santana
do Paraíso”, o Projeto de Lei nº 1427/2025 que “Institui a política municipal de Transparência na cobrança do
Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município de Santana do Paraíso/MG e dá
outras providências.” o Projeto de Lei nº 1428/2025 que “Reestrutura a organização administrativa do município
de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências”, o Projeto de Lei nº 1429/2025 que “Dispõe sobre alteração
de denominação de logradouros públicos no âmbito do município de Santana do Paraíso/MG, o Projeto de Lei nº
1430/2025 que Reestrutura os cargos as Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”, o Projeto de
Lei nº 1431/2025 que “ Dispõe sobre a criação, guarda, manejo e responsabilidade dos tutores de cães das raças
que especifica e dá outas providências” e o Projeto de Lei nº 1433/2025 que “Altera a redação do art. 1º da Lei
Municipal nº 464 de 08 de dezembro de 2009”. Foram nomeados para compor a Comissão Especial para emitir
parecer sobre os Projetos de Resolução nº 495/2025, nº 496/2025, nº 497/2025 e nº498/2025 os vereadores a Sra.
Iramilda Silva Viana Vaz, o Sr. Ronilson Cássio da Silva e o Sr. Wander Batista da Silva. Foi convidado a fazer
uso da Tribuna Livre a Sra. Girlene, gue veio apresentar aos edis o Projeto social Cuidado Humano do bairro São
José. A Sra. Girlene relatou que o projeto existe há treze anos, sendo de utilidade pública municipal e estadual e
que uma unidade foi aberta no mês de abril no município. Expôs que o trabalho desenvolvido por eles tem como
foco a saúde e a assistência social de pessoas com câncer e idosos, abrangendo todo o colar metropolitano do
Vale do Aço. Disse que os pacientes oncológicos recebem suporte alimentar, medicações e outros cuidados.
Ressaltou que o oferecem um serviço de convivência e fortalecimento de vínculos voltados para as pessoas idosas
e que o projeto veio para somar com o município por meio de projetos e serviços Junto à comunidade. Finalizando,
disse que o objetivo da sua vinda é agradecer os vereadores e à população pelo apoio e de convidar a comunidade
para conhecer o trabalho realizado. O vereador Sr. Marcelo Rosa Ribeiro, após cumprimentar a todos, disse que
acompanha a causa de perto e colocou-se à disposição para elaborar o projeto de utilidade pública assim que os
documentos estiverem prontos. Ressaltou a importância das doações para entidades que realizam esse tipo de
serviço. A vereadora Sra. Iramilda Silva Viana Vaz parabenizou o trabalho realizado pela entidade e colocou seu
mandato à disposição do projeto. Foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o vereador Sr. Gustavo Silvério
Vidal, que prestou homenagem ao jovem Athos Campidelli que faleceu em um acidente de moto aos 18 (dezoito)
anos de idade e tratou sobre a urgência em debater a educação no trânsito e a garantia da segurança viária no
município. Disse estar de luto e se solidarizou com os amigos e familiares do jovem Athos. Foi colocado em
discussão o Projeto de Resolução nº 494/2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do município de
Santana do Paraíso” ao Sr. Reinaldo Luiz. O vereador Sr. Arnaldo da Motta disse que o homenageado não nasceu
no município, mas o adotou por meio de ações que realizou aqui e solicitou aos demais que fossem a favor da
homenagem. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 494/2025, sendo aprovado por unanimidade.
Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1428/2025 que “Reestrutura a organização administrativa do
município de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências”. Foi colocado em 1º (primeira) votação o Projeto
de Lei nº1428/2025, sendo aprovado por unanimidade. Solicitada a quebra de interstícios, foi colocado em 2º
(segunda) e 3º (terceira) votações o Projeto de Lei nº 1428/2025, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado
em discussão o Projeto de Lei nº 1429/2025 que “Dispõe sobre alteração de denominação de logradouros públicos
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no âmbito do município de Santana do Paraiso/MG”. Foi colocado em1º (primeira) votação o Projeto de Lei nº
1429/2025, sendo aprovado por unanimidade. Solicitada a quebra de interstícios, foi colocado em 2º (segunda) e
3º (terceira) votações o Projeto de Lei nº 1429/2025, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão
o Projeto de Lei nº 1430/2025 que “Reestrutura os cargos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providências”. O vereador Sr. Gustavo Silvério Vidal parabenizou o Executivo pelo projeto apresentado e
ressaltou sua importância para a melhoria no atendimento à população nas unidades de saúde. Foi colocado em
1º (primeira) votação o Projeto de Lei nº 1430/2025, sendo aprovado por unanimidade. Solicitada a quebra de
interstícios, foi colocado em 2º (segunda) e 3º (terceira) votações o Projeto de Lei nº 1430/2025, sendo aprovado
por unanimidade. No momento da Palavra Franca, o vereador Sr. Marcelo Rosa Ribeiro convidou os demais
parlamentares e o público presente para o I Encontro de Casais na Zona Rural que ocorrerá no sábado dia 09
(nove) de agosto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa Diretora, vereador Sr. César Roberto de
Deus, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos vereadores presentes.
Sala das sessões, 04 de agosto de 2025.
César Roberto de Deus
Presidente
Alessandro Fábio da Silva
A
GG aline mm Pereira
Secretário
Iramilda Silva Viana Vaz
-
Marcelo Rosa Ribeiro
bosa Dos Santos Marciano
Ronilsón Cássio Da Silva
Wander ta Da Silva