| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 580 |
| Date | 2025-09-01 |
| native_id | 16 |
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48 sm e CAMARA MUNICIPA DO PARAÍSO e EDIR CNPJ 385 00 a ” | ay qd Rua Moema Pessoa nasderais a a Da dio O A Ata da 580º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG. Ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) foi realizada no plenário municipal José Maria Gonzaga — Zé Galo, a 580º (quingentésima octogésima) reunião ordinária da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG. As 18h 40 min (dezoito horas e quarenta minutos), havendo quórum, o Presidente da Mesa Diretora, vereador Sr. César Roberto de Deus, em nome de Deus e com a oração do Pai Nosso, declarou aberta a reunião. Feita a chamada pelo secretário da Mesa Diretora, vereador Sr. Tales Caetano Alves Pereira, verificou-se a ausência do vereador Sr. Alessandro Fábio da Silva. Em seguida, foi realizada a leitura da ata da reunião anterior pela secretária, que foi aprovada por unanimidade. Foi realizada a leitura do expediente. Foram colocados em apresentação o Projeto de Resolução nº 521/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso”, o Projeto de Resolução nº 522/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso”, o Projeto de Resolução nº 523/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso”, o Projeto de Resolução nº 524/2025 que “Concede Título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso”, o Projeto de Resolução nº 525/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso”, o Projeto de Resolução nº 526/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso”, o Projeto de Resolução nº 527/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana de Paraíso”, o Projeto de Resolução nº 528/2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso”, o Projeto de Resolução nº 529/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso”, o Projeto de Resolução nº 530/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso” e o Projeto de Resolução nº 531/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso”. Foram nomeados para compor a Comissão Especial para emitir parecer sobre os Projetos de Resolução que foram apresentados o vereador Sr. Ronilson Cássio da Silva, a vereadora Sra. Iramilda Silva Viana Vaz e o vereador Sr. Wander Batista da Silva. Foram colocados também em apresentação o Projeto de Lei nº 1435/2025 que Dispõe sobrea leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Santana do Paraíso” e o Projeto de Lei nº 1436/2025 que “Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 544 de 02 de janeiro de 2011, revoga disposições em contrário e dá outras providências”, o Projeto de Lei nº 1437/2025 que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.210 de 21 de janeiro de 2025, que Autoriza Concessões de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros de 2025 e dá outras providências”. Colocou-se também em apresentação a Moção de Aplausos nº 105/2025, a Moção de Aplausos nº 111/2025, a Moção de Aplausos nº 112/2025, a Moção de Aplausos nº113/2025, a Moção de Aplausos nº 114/2025, a Moção de Aplausos nº 115/2025, a Moção de Aplausos nº 116/2025, a Moção de Aplausos nº 117/2025, a Moção de Aplausos nº 118/2025, a Moção de Aplausos nº 119/2025, a Moção de Aplausos nº 120/2025, a Moção de Aplausos nº 121/2025 e a Moção de Aplausos nº 122/2025. Foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Sr. Ricardo Valverde, que tratou sobre o Projeto de Lei nº 1436/2025. O Sr. Ricardo, após cumprimentar a todos, disse que o Projeto de Lei que será discutido 6 votado nessa Casa tem como objetivo alterar os artigo 3º (terceiro), incisos X e XI, removendo a expressão que exigia que para exercer o cargo de diretor e vice-diretor seria necessário que o docente tivesse 02 (dois) anos de exercício naquela unidade escolar. Com a modificação qualquer professor poderá se candidatar aos cargos em qualquer unidade escolar do município. Destacou que essa modificação ocorre para que o município se adeque aos paramentos impostos pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e ao finalizar, expôs que essa mudança traz benefícios para o município e posicionou-se a seu favor. Foi convidada a fazer uso da Tribuna Livre a Sra. Maria Aparecida Rodrigues, que tratou sobre o Projeto Teatem Vale do Aço. A Sra. Maria Aparecida, após cumprimentar a todos, iniciou dizendo que está a frente de um programa de treinamentos e habilidades sociais voltados para adolescentes autistas e que ele está sendo implementado na rede privada. Ressaltou que o objetivo da sua vinda à Tribuna Livre é apresentar o programa aos parlamentares e à comunidade. Relatou que o público alvo do programa são os adolescentes autistas que tenham entre 13 (treze) a 17 (dezessete) anos de idade e que ele já existe em todas as regiões do país, e será a primeira vez que o programa será executado na região do Vale do Aço. Explicou que habilidades socias é saber reconhecer emoções, tendo assertividade na comunicação e na forma de interagir com outras pessoas. Justificou 49 CÂMARA MUNI Sm CIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO [4 e E CNPJ 15 9510001-01 - Ins cual | dy de Rua Albenna Pessoa | ç Fone ( que o trabalho é realizado com adolescentes, pois não há políticas públicas voltadas para esse público, e que tem como foco a redução da ansiedade e promover maior interação, dando ferramentas para que eles possam ser mais assertivos no convívio social. Disse é um programa fechado, sendo 12 (doze) encontros em 3 (três) meses de duração. Esclareceu que possui as certificações necessárias para treinar as habilidades com os adolescentes. Agradeceu a oportunidade. Foi convidada a fazer uso da palavra, a oradora inscrita na Tribuna Livre, Sra. Kesia Menezes Reis, que tratou sobre o Projeto Teatem Vale do Aço. A Sra. Kesia, após cumprimentar a todos, disse que o objetivo do Projeto é ofertar um serviço que é carente na região, dando aos adolescentes ferramentas para lidar com as dificuldades no convívio social e uma preparação para inserção no mercado de trabalho. Convidou a comunidade para conhecer o programa e a visitar as suas redes sociais. Disse que a sua vinda à Tribuna Livre tem por objetivo ampliar os espaços, pois é um serviço que já existe na rede privada, sendo o objetivo fazê-lo chegar na rede pública. O vereador Sr. Gustavo Vidal parabenizou o trabalho realizado e colocou-se à disposição para apoiar o programa. O vereador Sr. Tales Caetano parabenizou o serviço realizado e ressaltou que, apesar do atendimento às crianças estar avançado no município, há ainda um clamor da comunidade para que tenha um avanço no atendimento aos adolescentes no município e ao finalizar, colocou-se à disposição para abrir conversas com o Executivo sobre o programa. Foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Sr. Luiz Fernando de Souza Moraes, que tratou sobre o Projeto de Lei nº 1434/2025. O Sr. Luiz Fernando, após cumprimentar a todos, disse que é uma honra falar de um tema que considera estratégico para o desenvolvimento do município: a implantação do Serviço de Inspeção Municipal — SIM. Observou que todos nós dependemos da qualidade dos produtos que chegam a nossa mesa, sendo eles não apenas mercadoria, mas a nossa saúde. Ressaltou que a adesão ao SIM não é uma burocracia a mais, mas um compromisso com a saúde pública e a qualidade de vida da nossa população, garantido que a produção e comercialização de produtos de ori gem animal sigam regras sanitárias claras, reduzindo riscos no consumo de alimentos e aumentando a confiança do consumidor. Esclareceu que com o SIM, Os produtores que hoje vivem na clandestinidade poderão se regularizar, acessar novos mercados e melhorar suas rendas. Destacou que essa é uma demanda histórica dos produtores rurais da região, sendo de fundamental importância a atuação do Executivo nessa conquista e frisou que com o SIM o município poderá aderir a convênios que darão aos produtores locais um acesso a mercados estratégicos da região, podendo a chegar a nível nacional. Finalizando solicitou o apoio dos parlamentares na aprovação do projeto e colocou-se à disposição para maiores esclarecimentos. O vereador Sr. Marcelo Rosa Ribeiro, após cumprimentar a todos, disse que o Executivo municipal por acreditar nos produtores rurais propôs tal medida, parabenizou o Executivo pela iniciativa, os produtores rurais e a EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Expansão Rural) pelo trabalho realizado e colocou-se à disposição para apoiar a causa. O vereador Sr. Rodri go Barbosa dos santos Marciano, após cumprimentar a todos, disse que há no bairro Ipaba do Paraíso uma área que é usada pelos produtores rurais do bairro e que houve uma reunião na sexta-feira em que se propôs a criação de uma associação para que assim seja regularizada a produção no local. O vereador Sr. Gustavo Silvério Vidal parabenizou o Sr. Luiz Fernando pelo trabalho realizado e disse que estudos estão em andamentos para que outros projetos que visem a melhoria dos serviços prestados pelos produtores locais seja implantados na região.O vereador Sr. Arnaldo da Mota, após cumprimentar a todos, disse que foi procurado pela Presidente do Sindicato Rural do município e que ela apresentou as demandas dos produtores locais e que em uma reunião no IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária) ouviu falar sobre o selo e o quanto ele estava ajudando os produtores das outras regiões e assim levou essa demanda ao Executivo. Destacou que o projeto de lei dará mais autonomia aos produtores e contribuirá para o desenvolvimento da comercialização dos produtos. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 500/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso” ao Sr. Wanderley Lopes. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 500/2025, sendo aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, sendo à unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 501/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso” a Sra. Leide Silva de Almeida. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 501/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 502/2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso” ao Sr. Claudinei Moreira Campos de Souza. Colocado em votação o Projeto de Resolução nº 502/2025 foi aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 50 , ER PARAISO EAD 2 : é) [a p a R ; dy pd Rua Albenna Pessoa - Minas Gerais ? Fone (03 : eee e 503/2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso” ao Sr. Leonardo Patrick Souza Silva. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 503/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 504/2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso” ao Sr. Raimundo Anício Botelho - Mundico. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 504/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 505/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso” ao Sr. Raimundo Anício Botelho - Mundico. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 505/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 506/2025 que “Concede Título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso” ao Dr. Arthur de Souza Fernandes. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 506/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 507/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso” ao Sr. Fernando Augusto Cota. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 507/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 508/2025 que “Concede Título de Cidadã Honorária do município de Santana do Paraíso” Sra. Ivone Aparecida Marques e Torres. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 508/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 509/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso” ao Sr. Milton de Andrade. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 509/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 510/2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso” ao Sr. Ivonilson Lima Alvarenga. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 510/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução 511/2025 que “Concede Título de Cidadã Honorária do município de Santana do Paraíso” a Sra. Janice Alves da Silva. Foi colocado em votação a Resolução nº 511/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 512/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso” ao Sr. Janderson Luiz Silva. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 512/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 513/2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso” ao Sr. Givanildo Gentil de Souza. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 513/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 514/2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso” ao Sr. Rogério Alves da Silva. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 514/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 515/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso” ao Pr. Reginaldo José de Rezende. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 515/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 516/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso” à Sr”. Cleidiani Clotides Nogueira. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 516/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 517/2025 que “Concede Título de Cidadã Honorária do município de Santana do Paraíso” a Sra. Michele Penha de Moraes. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 517/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 518/2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso” ao Dr. Alexandro Silveira Caetano. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 518/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 519/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraiso” a Sra. Leiriane Cristine de Souza Carlos. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 519/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 520/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso” a Sra. Viviane Andrade de Araújo. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 520/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1427/2025 que “Institui a política municipal de transparência na cobrança do Imposto Predial territorial Urbano (IPTU) no município de Santana do Paraíso e dá outras 51 met WAMARA MUNILIPAL DE RS 0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO — Centro - CEP « - Minas Gerais a providências” O vereador Sr. Normando Gonçalves Caldeira, autor do projeto, disse que a matéria em discussão tem como fim a justiça, a transparência e o fortalecimento da cidadania, sendo o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) essencial na manutenção dos serviços públicos e que sua cobrança não pode ser um ato obscuro, um cálculo incompreensível ou uma fonte de conflito permanente entre o cidadão e o município. Disse que o projeto visa facilitar o acesso do cidadão às informações quanto ao imposto cobrado. Foi colocado em 1º (primeira) votação o Projeto de Lei nº 1427/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Solicitada a quebra de interstícios, foi colocado em 2º (segunda) e 3º (terceira) votações o Projeto de Lei nº 1427/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes, Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1434/2025 que “Dispõe sobre serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências”. Foi colocado em 1º (primeira) votação o Projeto de Lei nº 1434/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Solicitada a quebra de interstícios, foi colocado em 2º (segunda) e 3º (terceira) votações o Projeto de Lei nº 1434/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1436/2025 que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 544, de 02 de janeiro de 2011, revoga disposições em contrário e dá outras providências.”. Foi colocado em 1º (primeira) votação o Projeto de Lei nº 1436/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Solicitada a quebra de interstícios, foi colocado em 2º (segunda) e 3º(terceira) votações o Projeto de Lei nº 1436/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocada em discussão a Moção de Aplausos nº 105/2025 a “Associação Casa de Artes e Inclusão Social (CAIS). Foi colocado em votação a Moção de Aplausos nº 105/2025, sendo aprovada por unanimidade. Foi colocada em discussão a Moção de Aplausos nº 111/2025 ao Sr. João Antônio dos Santos. Foi colocada em votação a Moção de Aplausos nº 111/2025, sendo aprovada por unanimidade. Foi colocado em discussão a Moção de Aplausos nº 112/2025 ao Sr. Valdinei dos Santos Carvalho. Foi colocado em votação a Moção de Aplausos nº 112/2025, sendo aprovada por unanimidade dos presentes Foi colocado em discussão a Moção de Aplausos nº 113/2025 ao Sr. Silvânio Ferreira de Oliveira. Foi colocada em votação a Moção de Aplausos nº 113/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão a Moção de Aplausos nº 114/2025 ao Sr. Wesley Silva Miranda. Foi colocada em votação a Moção de Aplausos nº 114/2025, sendo aprovada por unanimidade. Foi colocada em discussão a Moção de Aplausos nº 115/2025 ao Cidade Nova Futebol Clube. Foi colocada em votação a Moção de Aplausos nº 115/2025, sendo aprovada por unanimidade. Foi colocada em discussão a Moção de Aplausos nº 116/2025º Sra. Aline Cristina Araújo Correa. Foi colocada em votação a Moção de Aplausos nº 116/2025, sendo aprovada por unanimidade. Foi colocada em discussão a Moção de Aplausos nº 117/2025 aos Sr. Adão de Souza e Silva. Foi colocada em votação a Moção de Aplausos nº 117/2025, sendo aprovada por unanimidade. Foi colocado em discussão a Moção de Aplausos nº 118/2025 a Dra. Lílian Maria Miranda Oliveira. Foi colocada em votação a Moção de Aplausos nº 118/2025, sendo aprovada por unanimidade. Foi colocada em discussão a Moção de Aplausos nº 119/2025 a Sra. Jéssica Moreira. Foi colocada em votação a Moção de Aplausos nº 119/2025, sendo aprovada por unanimidade. Foi colocada em discussão a Moção de Aplausos nº 120/2025 a Sra. Luzia Pereira de Oliveira. Foi colocada em votação a Moção de Aplausos nº 120/2025, sendo aprovada por unanimidade. Foi colocada em discussão a Moção de Aplausos nº 121/2025 ao Sr. Catriel Henrique Santos Mendonça. Foi colocada em votação a Moção de Aplausos nº 121/2025, sendo aprovada por unanimidade. Foi colocada em discussão a Moção de Aplauso nº 122/2025 a Sra. Kleossara Costa Leite. Foi colocada em votação a Moção de Aplausos nº 122/2025, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente convocou uma reunião extraordinária para o dia 05 (cinco) de setembro às 15h00 (quinze horas) discussão e votação do Projeto de Lei nº 1437/2025. Aberta Palavra Franca, o vereador Sr. Tales informou que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais na área da saúde. Sobre o selo do SIM, pontuou que a comunidade solicitou a ele que lutasse por esse projeto de lei no município e ao finalizar, disse que se sente feliz por fazer parte dessa realização. O vereador Gustavo agradeceu a visita da assessoria do Deputado Federal Zé Silva, a qual debateu vários projetos para o município, falou também sobre uma sinalização no bairro Jardim Vitória e esclareceu que o processo de sinalização está em processo de implantação e que essa tornará o trânsito mais seguro no bairro. O vereador Sr. Marcelo Rosa falou sobre o Projeto de Resolução nº 500/2025, sendo o homenageado um homem de fé e que leva esperança por meio do Evangelho, falou também sobre o Projeto de Resolução nº 512/2025 e destacou que 52 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO f . Sia od + Esrmee “e | EMA CNPJ 38515 9510001-01 - Inscrição Estadual Isenta | Ea Rua Albenna Pessoa 51 — Centro - CEP 35179-000 - Minas Gerais ' S Fone (03 51-6341 - (031) 3251-6338 o homenageado é um empresário sério e que apoia a Associação Comunidade Criativa da Zona Rural do município. Sobre a Moção de Aplausos nº 117/2025, frisou que o homenageado é um homem dedicado à família e ao município. O vereador Sr. Arnaldo da Mota parabenizou a Sra. Luana pela sua atuação na presidência do sindicato, o Sr. Luiz Fernando pelo trabalho que realiza na EMATER e aos produtores rurais que estão presentes na reunião. O vereador Sr. Wander agradeceu aos demais parlamentares pela aprovação dos Projetos de Resolução de sua autoria. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa Diretora, vereador Sr. César Roberto de Deus, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos vereadores presentes. Sala das sessões, 1º de setembro de 2025. s César Roberto de Deus. Preside IA Táles Caetano Alves Pereira Secretário cd Vidal [a] Iramilda Silva Viana Vaz - Marcéló-Rosa Ribeiro Nó ando Caldeira Rodii, os Santos Marciano Ronilsghl Cássio Da Silva Wander Batista Da Silva