sessao nº 271

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se€ CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
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Ata da 271º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.
Aos 05 (cinco) dias de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) foi realizada no plenário municipal José Maria
Gonzaga — Zé Galo, a 27 1º (ducentésima septuagésima primeira) reunião extraordinária da Câmara Municipal de
Santana do Paraíso/MG. Às 15h 05 min (quinze horas e cinco minutos), havendo quórum, o Presidente da Mesa
Diretora, vereador Sr. César Roberto de Deus, em nome de Deus e com à oração do Pai Nosso, declarou aberta a
reunião. Feita a chamada pela secretária, constatou-se que o vereador Sr. Tales Caetano não estava presente. Foi
realizada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após, foi realizada outra
chamada pela secretária e constatou-se que todos estavam presentes. Foi colocado em apresentação o Projeto de
Lei nº 1438/2025 que “Institui o evento anual “PARAISO PARA JESUS” no calendário oficial do município de
Santana do Paraíso-MG”, o Projeto de Resolução nº 532/2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do
município de Santana do Paraíso-MG" e o Projeto de Resolução nº 533/2025 que "Concede Diploma de Honra
ao Mérito do município de Santana do Paraíso-MG”. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Legislação
e Justiça ao Projeto de Lei nº1437/2025 que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.210, de 21 de janeiro de 2025,
que Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no exercício de 2025 e dá
outras providências”. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1437/2025. Foi colocado em 1º (primeira)
votação o Projeto de Lei nº 1437/2025, sendo aprovado por unanimidade. Solicitada a quebra de interstícios, foi
colocado em 2º (segunda) e 3º (terceira) votações o Projeto de Lei nº 1437/2025, sendo aprovado por
unanimidade, Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 521/2025 que “Concede Diploma de Honra
ao Mérito do município de Santana do Paraíso” ao Departamento de Licitações da PMSP. Foi colocado em
votação o Projeto de Resolução nº 521/2025, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o
Projeto de Resolução nº 522/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do
Paraíso” ao Departamento de Compras e Contratos administrativos da Prefeitura Municipal de Santana do
Paraíso. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 522/2025, sendo aprovado por unanimidade. Foi
colocado discussão o Projeto de Resolução nº 523/2025 “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de
Santana do Paraíso” ao Sr. Wildes Vinícius Vital Pereira Rocha. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução
nº 523/2025, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 524/2025
“Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso-MG” ao Sr. Alber Alves Dias. O
vereador Sr. Alessandro Fábio da Silva, autor da matéria, ressaltou a importância da honraria, destacou que o Sr.
Alber foi vereador na última legislatura e exerceu também a presidência da Casa, além de realizar um trabalho
de relevância no município. Finalizando, solicitou o apoio na aprovação do Projeto de Resolução. Foi colocado
em votação o Projeto de Resolução nº 524/2025, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o
Projeto de Resolução nº 525/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do
Paraíso” ao ICDS-CETESP. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 525/2025, sendo aprovado por
unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 526/2025 que “Concede Diploma de Honra
ao Mérito do município de Santana do Paraíso” ao Sr. Adson Marlon Vieira. O vereador Sr. Alessandro Fábio
disse que o homenageado atuou como advogado no CAC (Centro de Atenção ao Cidadão) na época em que ele
esteve na presidência da Casa, tendo exercido o cargo com muita dedicação e coragem e ao finalizar, solicitou
aos demais o apoio na aprovação. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 526/2025, sendo aprovado
por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 527/2025 que “Concede Diploma de
Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso” ao Sr. Neulemar Batista da Silva. O vereador Sr.
Alessandro Fábio disse que o homenageado é militar e exerce um grande trabalho no município. O vereador Sr.
Wander Batista da Silva parabenizou o autor do projeto pela homenagem. Foi colocado em votação o Projeto de
Resolução nº527/2025, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº
528/2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso-MG" ao Sr. Joaquim
Farias dos Santos. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 528/2025, sendo aprovado por
unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 529/2025 que “Concede Diploma de Honra
ao Mérito do município de Santana do Paraíso” ao Sr. José Anício de Almeida. Foi colocado em votação o Projeto
de Resolução nº 529/2025, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução
nº 530/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso” ao Sr. João Marcos
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Fernandes. O vereador Sr. Gustavo Silvério Vidal falou que o homenageado é um empreendedor do bairro Jardim
Vitória e é de propriedade dele o primeiro depósito de construção do bairro. Destacou que ele sempre vem
apoiando as causas sociais e ao finalizar, solicitou aos demais a aprovação do Projeto de Resolução nº 530/2025.
Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 530/2025, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado
em discussão o Projeto de Resolução nº 531/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de
Santana do Paraíso” ao Sr. Leandro Alves Cardoso. O vereador Sr. Gustavo Vidal disse que o homenageado é
uma figura importante do esporte no município. Quando esteve à frente do time de futebol São Francisco, foi
campeão do campeonato municipal em 2024, dando a chance ao time de disputar a Copa Itatiaia e se sagraram
campeões. Salientou que hoje ele está a frente do Paraíso Esporte Clube, formando novos atletas no município.
Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 531/2025, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado
em discussão o Projeto de Resolução nº 532/2025 que “Concede Título de cidadão honorário do município de
Santana do Paraíso-MG” ao Sr. Ivair Silva Assis. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 532/2025,
sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 533/2025 que “Concede
Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso” ao Sr. Fernando Antônio de Lima. Foi
colocado em votação o Projeto de Resolução nº 533/2025, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Sr.
Gustavo Vidal convidou a comunidade para assistir a Audiência Pública que ocorrerá em Belo Horizonte no dia
11 (onze) de setembro às 14 horas, em que será tratado sobre a construção da Escola Estadual Joaquim Eliziário
da Silva, localizada no bairro Jardim Vitória. Salientou que a audiência é resultado de uma solicitação realizada
por ele junto ao Deputado Estadual Celinho do Sinttrocel e ao finalizar, agradeceu aos deputados pelo apoio na
aprovação do requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa Diretora, vereador Sr. César
Roberto de Deus, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos vereadores presentes.
Sala das sessões, 05 de setembro de 2025.
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